Aprovada alteração na lei de incentivo ao esporte em Sinop
A Câmara de Vereadores de Sinop (MT) aprovou na sessão de segunda-feira (12), o Projeto de Lei nº 023/2017, de autoria do poder executivo, que promove alterações na Lei 885/2005, de 29 de novembro de 2005, que trata do incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos no município.
A proposta original previa que até 2% da receita arrecadada por meio do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) seria revertida em incentivo ao setor. Porém com a aprovação da Emenda Substitutiva nº 012/2017, de autoria da vereadora Professora Branca (PR), estabeleceu-se o limite mínimo de 0,5% até 2%. “Gostaríamos que esses índices fossem aumentados, mas o momento econômico é de cautela e precisamos olhar para todas as pastas. Repasses dos governos estadual e federal não têm chegado como deveriam, principalmente com relação ao Fundeb. Mês passado deixou-se de ser repassado R$ 1,9 milhões. Fomos prudentes garantindo que no mínimo 0,5% da receita do ISSQN seja destinada a projetos esportivos, tendo em vista que a arrecadação do imposto cresceu cerca de 10%”, explica a vereadora.
O PL foi aprovado com nove votos a favor e cinco contra.
Os vereadores ainda aprovaram durante a sessão o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do poder executivo, que promove alterações na Lei Complementar nº 116/2015, de 14 de dezembro de 2015, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente. Entre as mudanças, está a proibição da substituição (plantio) de árvore cortada com autorização, sujeito a multa de 250 URs por árvore não plantada.
O PL nº 056/2017, de autoria do vereador Billy Dal Bosco (PR), altera a Lei nº 1209/2017, de 01 de dezembro de 2009 e dispõe que o combate à pedofilia no município deve estabelecer um conjunto de ações articuladas que permitam intervenção técnica e política para o enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.
Foi aprovada ainda a Moção de Aplauso nº 032/2017, de autoria de Tony Lennon (PMDB) e vereadores, à escritora sinopense Leni Chiarelo Zilioto, que conta com diversas obras publicadas, entre elas o livro “O Brilho de estrelas imortais – Desbravar a terra e promover a vida”, que homenageia as mulheres desbravadoras de Sinop, por meio do relato da história de vida de mais de 50 mulheres sinopenses.
Os requerimentos aprovados solicitaram informações ao poder executivo relacionadas aos fundos municipais existentes em Sinop; veículos registrados no patrimônio do município; dados relacionados a contratação da empresa prestadora de serviços Fama Serviços Administrativos; informações referentes ao pagamento de diárias ao procurador jurídico Maciel Natari Vieira e dados sobre a pavimentação asfáltica das Ruas Ipoméias, Criselíneas e Colombinas, localizadas no Setor Industrial Norte. Ao Procon de Sinop foram solicitadas informações referentes à taxa de esgoto cobrada pela Concessionária Águas de Sinop.
Foram aprovadas ainda 28 indicações dos vereadores.