Câmara de Sinop realiza audiência pública para discutir orçamento de 2017

A Câmara Municipal de Sinop realiza nessa quinta-feira (17), às 19 horas, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Município para o próximo ano. O assunto deve ser discutido com a população e entidades e apreciado em três votações.

O projeto de Lei 067/2016, que estabelece o orçamento, foi encaminhado à Câmara pelo Executivo e a estimativa de receita bruta para o próximo ano é de R$ 426 milhões e a receita líquida é de R$ 388 milhões.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (16) o projeto de Lei será apreciado em primeira votação e pode sofrer alterações, através de emendas parlamentares, após a realização da audiência pública.

Lei Orçamentária Anual

A LOA é a lei que prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA, que é dividida por temas, como saúde, educação, e transporte.

Na lei também estão previstos quanto a Prefeitura deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).