Projeto propõe a divulgação de lista de pacientes que aguardam consulta

O projeto de lei 032/2016, de autoria do vereador Ademir Bortoli (PMDB), foi apresentado na sessão ordinária do dia (17) e encaminhado para as comissões. O objetivo da matéria é a divulgação obrigatória de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município.

De acordo com o parlamentar, as pessoas precisam ter a certeza que serão atendidas e que a fila de espera será respeitada.

“Há muitos relatos de pacientes que esperam pelo exame por muito tempo e quando vão até as unidades de saúde para obter informação seus nomes não constam no sistema”, defende Bortoli

Na proposta,  a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por divulgar na internet e nas unidades de saúde do município as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias para ser divulgado no site.

“Temos que respeitar um princípio fundamental para a Administração pública, que é o da publicidade e da transparência”, justifica Bortoli

Conforme o projeto, a listagem dos pacientes será classificada pela data de inscrição, só será permitida a alteração com base no critério de gravidade do estado clínico. Além disso, está prevista a obrigatoriedade de fornecer um protocolo de inscrição, que servirá para comprovar o tempo de espera pelo inscrito na listagem.

A matéria não prevê despesas ao município e sim mais organização e eficiência.

Fonte: Assessoria de gabinete