Projeto que mantém número de vagas na Câmara é aprovado por unanimidade
por julia
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publicado
05/07/2016 15h12,
última modificação
05/07/2016 15h12
O projeto de Decreto Legislativo 018/2016, que mantém em 15 o número de vagas na Câmara de Sinop, foi aprovado na 22ª sessão ordinária, dessa segunda-feira (04), por unanimidade e em primeira e única votação.
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora e teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
O projeto foi apresentado em cumprimento a Lei Orgânica, que regulamenta para cada legislatura o número de vereadores. A Constituição Federal também estabelece que as alterações sejam feitas com base no número de habitantes.
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