A Câmara Municipal de Sinop reuniu-se na manhã desta quarta-feira (27) para conduzir a 8ª sessão ordinária do ano. Em pauta, os vereadores analisaram e debateram três Projetos e seus pareceres, sendo todos de autoria do Poder Executivo.
Foram aprovados, em primeira e única votação, dois Projetos de Lei. O primeiro institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal em Sinop, em conformidade com as exigências da Lei Federal nº 13.022 e diretrizes da Polícia Federal, possibilitando que a Guarda Civil Municipal realize o curso de formação para atuação armada. As operações das guardas municipais serão monitoradas por entidades específicas, permanentes, autônomas, com funções de fiscalização, investigação e auditoria.
O segundo projeto aprovado visa promover ajustes na Lei Orçamentária do Município, autorizando um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25,6 milhões. Esse montante destina-se a suprir as necessidades dos órgãos e unidades orçamentárias recém-criados, além de atender às alterações introduzidas pela nova estrutura administrativa. Um exemplo dessas mudanças é a transferência de algumas funções previamente executadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura para o recém-criado órgão, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, que sugere uma reforma administrativa no município e a implementação de princípios e métricas para otimizar e elevar a eficiência da gestão pública municipal, foi aprovado em primeira votação, com oito votos favoráveis e seis contrários. A proposta do Executivo recebeu três emendas propostas pelos vereadores. A proposta passará por uma nova apreciação em plenário na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (02.04).
A Câmara Municipal de Sinop realizou, na tarde desta segunda-feira (25), a 7ª sessão ordinária do ano. Dentre os projetos discutidos e aprovados, destaca-se aquele que promove alterações na lei referente à carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do município, visando sua adequação à realidade atual.
As mudanças propostas na lei incluem a possibilidade de ajuste na jornada de trabalho dos docentes para 30 horas semanais, beneficiando principalmente aqueles que, apesar de terem prestado concurso público exigindo licenciatura em área específica, também possuem formação em pedagogia ou educação física. Além disso, estabelece o direito à jornada de 40 horas semanais para os profissionais que exercem as funções de Diretor da Unidade Educativa, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar, com remuneração proporcional. Esta medida foi aprovada em Regime de Urgência, em primeira e única votação.
Por iniciativa do Poder Executivo, os vereadores aprovaram a criação de uma gratificação por desempenho, ajustando o valor da hora trabalhada dos Bombeiros e Policiais Militares envolvidos em atividades da jornada delegada, a fim de atender às demandas do município. Outra medida aprovada foi a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4,5 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano para a construção e instalação da sede GCM-STU, localizada em Sinop. Conforme a legislação, a despesa será coberta pelo excedente das receitas provenientes das multas de trânsito.
O projeto que visa a criação e expansão de cargos, com o objetivo de ajustar o tratamento dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Sinop, bem como a atualização das tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos, também foi aprovado em regime de urgência. Duas emendas relacionadas a esses projetos foram apresentadas, mas ambas foram rejeitadas em plenário.
De autoria do Legislativo, os vereadores deram aval aos projetos que regulamentam os benefícios legais, assegurando condições de igualdade entre as pessoas com deficiência e aquelas com visão monocular, além de instituir a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
Os requerimentos apresentados solicitam informações sobre a obra de reforma e ampliação do Paço Municipal, detalhes dos contratos firmados com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, gastos com publicidade e a situação da inadimplência dos tributos municipais.
A sessão também teve como objetivo dar posse ao suplente Sérgio da Eclipse (PT), que ocupou a vaga da vereadora Professora Graciele (PT), após seu pedido de afastamento por um período de 31 dias.
Por fim, através de 18 indicações, os parlamentares apresentaram demandas dos cidadãos por melhorias em diversas áreas do município.
A Câmara Municipal de Sinop comunica a antecipação das sessões ordinárias previstas para o início de abril. A medida tem por objetivo garantir as discussões de projetos de lei que trazem benefícios à população e dependem da votação em plenário.
O Legislativo Sinopense ajustou o calendário das sessões ordinárias, mostrando seu compromisso com os anseios da população.
Desta maneira, as sessões que ocorreriam nos dias 01 e 08 de abril foram reagendadas:
- A 8ª sessão ordinária do ano, que ocorreria dia 01 de abril, foi antecipada para o dia 27 de março, quarta-feira, às 8h30min.
- A 9ª sessão Ordinária, marcada para o dia 08 de abril, foi antecipada para o dia 02 de Abril, uma terça-feira, às 14h.
Essa mudança do legislativo também se alinha com as restrições impostas pelo período eleitoral, assegurando que os benefícios propostos nos projetos de lei sejam aplicados em tempo hábil, sem prejuízo aos que serão impactados positivamente pelas mudanças.
A sugestão foi aprovada durante a quinta sessão ordinária, realizada na tarde da última sexta-feira (15).
O documento apresentado pelo vereador Dilmair Callegaro (PSDB), pede que a secretaria de Educação, Esporte e Cultura, crie um curso preparatório gratuito para candidatos ao vestibular e pessoas com interesse em participar de concursos públicos.
“Sabemos que a competitividade no mercado de trabalho está cada vez maior e a educação é o melhor caminho para o desenvolvimento de uma cidade, estado ou país mais justo e consciente. Sendo assim, investir em educação é a garantia de um futuro melhor, especialmente à população de baixa renda, que carece de ensino especializado e almeja conquistar uma vaga de emprego, via concurso”, disse o vereador justificando a iniciativa.
O parlamentar disse ainda que os cursinhos preparatórios melhoram a capacidade de aprendizagem dos alunos e, consequentemente, seu desempenho em avaliações.
Na mesma sessão foi aprovada indicação para que a secretaria de Saúde inclua no rol dos medicamentos distribuídos gratuitamente, a vitamina D, fundamental na absorção de cálcio e fósforo, contribuindo para a saúde dos ossos e dentes, além de auxiliar na regulação do sistema imunológico e na prevenção de doenças crônicas, como osteoporose e diabetes tipo 2.
Ao justificar a indicação a medida, o vereador disse que a oferta de Vitamina D na Farmácia Municipal pode representar uma medida preventiva de baixo custo para o sistema de saúde, reduzindo os gastos com tratamentos de doenças relacionadas à deficiência dessa vitamina.
O projeto de lei dando o nome de Rua Koji Inoue, à atual Rua Projetada 16, situada no Residencial Recanto Suíço, foi aprovada em segunda e última votação, sendo encaminhada para a sanção do Executivo.
A Câmara Municipal de Sinop aprovou o Projeto de Lei que torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e eventos de grande porte no município. A proposta é de autoria da vereadora Professora Graciele (PT).
A Lei prevê que eventos musicais, culturais, artísticos e esportivos, públicos e privados, com plateia esperada superior a 5.000 (cinco mil) pessoas, realizados em todo o território municipal, ficam obrigados a disponibilizar água, que se enquadre nos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano, gratuitamente para o público participante.
“Este projeto de lei surge com o propósito de resguardar a segurança e o bem-estar dos nossos munícipes ao participar de eventos de grande porte, visando evitar incidentes lamentáveis, como a morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, vítima de exaustão provocada pelo forte calor durante um show da cantora norte-americana Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro do ano passado. Destaca-se a importância desta legislação para a cidade de Sinop, pois sabemos das condições climáticas extremamente quentes em algumas épocas do ano. O acesso facilitado à água em eventos assume um papel ainda mais crucial nesse contexto, contribuindo não apenas para a segurança e o conforto dos participantes, mas também para a preservação da saúde em um ambiente propenso a altas temperaturas”, justificou a parlamentar.
O Projeto foi aprovado durante a 6ª sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (19), e segue agora para sanção do executivo municipal.
É de autoria de Graciele também o Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sinop a Semana de Conscientização do Voto Juvenil.
A campanha proposta, a ser celebrada anualmente na última semana de março, tem como objetivo promover a participação política e cívica dos jovens a partir dos 16 anos no processo eleitoral, estimulando a reflexão sobre a importância do exercício do voto como instrumento de construção democrática.
Por meio de indicação, a vereadora solicitou a pavimentação asfáltica das Ruas 1, 2, 3, 4 e 5 do bairro Bom Jardim, e a instalação de postes de iluminação na BR-163, entre o bairro Jardim Safira e o viaduto do bairro São Cristóvão.
De autoria do vereador Célio Garcia (União), a Câmara de Sinop aprovou na última terça-feira (19) o Projeto de Lei que institui no município a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
A proposta consiste em uma estratégia para a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde mental no município.
“Durante décadas, a saúde mental tem sido uma das áreas mais negligenciadas da saúde pública, recebendo uma ínfima parte da atenção e dos recursos de que necessita e merece. Os transtornos mentais são também a principal causa de incapacidade da população. Ainda há o estigma, a discriminação e as violações de direitos humanos contra pessoas com problemas de saúde mental. A título de informação, em 20 países, ainda se criminalizam a tentativa de suicídio. As pessoas mais pobres e desfavorecidas correm maior risco de adquirir problemas de saúde mental e também são as menos propensas a receber serviços adequados”, lembrou o vereador autor.
A proposta segue agora para o Executivo Municipal.
Durante a 6ª sessão ordinária, Célio Garcia apresentou ainda um Requerimento cobrando informações a respeito dos projetos da área de esportes protocolados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
Por meio de Indicação, o vereador apontou a necessidade de viabilizar kits esportivos junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, além de apresentar projetos para a construção de creches à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
“O orçamento do Estado de Mato Grosso para o Exercício Financeiro de 2024 foi contemplado com uma Emenda da Assembleia Legislativa na ordem de R$ 425 milhões, para atender à infraestrutura educacional na Ação Infraestrutura Educacional Infantil, ou seja, para atender os municípios com a construção de creches. Sendo que o Poder Executivo Municipal entra com o terreno, o Estado com recurso financeiro para a construção das creches, ficando assim o município, como já atende, responsável pela manutenção das Creches Infantil”, explicou o vereador.
O vereador Mário Sugizaki (Pode) aprovou um Projeto de Lei que assegura às pessoas com visão monocular os mesmos benefícios legais concedidos às pessoas com outras deficiências. A iniciativa visa regulamentar, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021.
A proposta foi aprovada durante a 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na terça-feira, 19 de março.
“O município de Sinop, alinhado aos preceitos constitucionais que promovem o bem-estar de todos, sem preconceitos, deve garantir a implementação de políticas públicas inclusivas, buscando a participação plena e equitativa de todos os cidadãos. Assim, o projeto aprovado estabelece diretrizes para assegurar a inclusão efetiva das pessoas com visão monocular, facilitando o acesso aos benefícios legais e removendo barreiras que possam restringir sua participação social. Ao garantir oportunidades iguais para pessoas com visão monocular, Sinop não só cumpre sua obrigação legal, mas também reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva”, declarou o vereador.
Outra iniciativa aprovada pelo vereador foi a inclusão do “Projeto doAÇÃO” no Calendário de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente na semana do dia 15 de novembro. O projeto tem como objetivo fomentar a cultura de doação entre organizações e indivíduos, incentivando o engajamento com causas e entidades da sociedade civil, utilizando a doação como meio de apoio aos mais necessitados e aos moradores das comunidades mais carentes.
Durante a sessão, o vereador também apresentou duas indicações ao executivo municipal. Na primeira, Sugizaki requisitou a instalação de redutores de velocidade no cruzamento entre a Rua das Azaleias e a Rua das Caviúnas.
Na segunda indicação, o parlamentar pediu a troca de lâmpadas nos postes de iluminação pública do Residencial Jardim Araguaia.
Três Projetos de Lei de autoria de vereadores foram aprovados em segunda e última votação durante a 6ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Sinop, realizada na terça-feira (19.03).
O primeiro, de nº 069/2023, torna obrigatória a disponibilização de água potável para consumo imediato em eventos de grande porte realizados em locais de significativa concentração de público no Município. O texto da propositura determina que “os eventos musicais, culturais, artísticos e esportivos, públicos e privados, com plateia esperada superior a duas mil pessoas, realizados em todo o território municipal, ficam obrigados a disponibilizar água, que se enquadre nos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano, gratuitamente para o público participante.”
O Projeto de Lei 004/2024 institui no calendário oficial do Município a Semana de Conscientização do Voto Juvenil. As duas matérias têm como autora a vereadora Professora Graciele (PT).
O Projeto de Lei 003/2024 institui no calendário de evento anual da cidade, mais precisamente na semana do dia 15 de novembro, o "Projeto doAÇAO", com o objetivo de promover a cultura da doação entre as organizações e indivíduos que promovem engajamento das pessoas com as causas e as organizações da sociedade civil, por meio da doação como instrumento de disseminação ao apoio aos mais necessitados e aos residentes nas comunidades mais carentes. A autoria é do vereador Mário Sugizaki (PODE).
Em primeira votação foram aprovados o Projeto de Lei 006/2024 e o 010/2024. O primeiro, que tem também como autor o vereador do Podemos, regulamenta a fruição dos benefícios legais a serem reconhecidos pelo município para as pessoas com visão monocular em condição de igualdade daqueles concedidos para as pessoas com deficiência. O outro institui em Sinop a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, sendo de autoria do vereador Célio Garcia (União).
Por meio de Moção de Aplauso, a Casa de Leis, homenageou os integrantes da Missão Internacional Unesin, que teve como objetivo fortalecer relações comerciais e culturais, além de explorar oportunidades de negócios, incluindo encontrros com autoridades locais, participação em conferências sobre desenvolvimento urbano, ecoturismo e negócios em Miami-Dade, bem como visitas ao consulado brasileiro. Também recebeu a honraria o Capítulo n°510, da Ordem DeMolay, em reconhecimento ao trabalho prestado pelo Capítulo, que foi fundado em 24/03/2001 e instalado em 25/11/2001, sob o patrocínio da ARLS Acácia de Sinop. O texto da Moção destaca que “ao longo dos anos, o Capítulo Sinop n° 510 tem se dedicado incansavelmente a práticas filantrópicas, buscando aliviar o sofrimento daqueles que mais precisam. Por meio de diversas iniciativas, como arrecadação de alimentos e vestuário, distribuição de doces na Páscoa para crianças e idosos carentes, entrega de brinquedos no Natal e no Dia das Crianças, e a organização de atividades em favor das crianças menos favorecidas em várias comunidades, buscam espalhar alegria e esperança por onde passam”.
Seis Requerimentos foram aprovados e cobram informações do executivo municipal a respeito da não autorização para construção de empreendimentos verticais com mais de 25 andares na Avenida Bruno Martini; sobre as turmas descobertas de professores de Educação Física; referente ao quantitativo de vagas e lotacionograma dos professores da rede municipal de ensino; dados a respeito dos projetos das áreas de esportes protocolados junto a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e informações sobre a listagem do montante total de demandas reprimidas referentes a pasta de Saúde.
Ao todo foram aprovadas 25 Indicações.
A Câmara Municipal de Sinop informa que a 6ª sessão ordinária do ano, prevista para a próxima segunda-feira (18.03), foi adiada para o dia seguinte, 19 de março, terça-feira -feira, às 15h.
A sessão ordinária é o momento em que os vereadores debatem e votam projetos de lei, indicações, requerimentos e outras matérias de interesse do município. A população é convidada a acompanhar e participar das sessões, que são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no You Tube e pela página no Facebook.
A Câmara Municipal de Sinop reuniu-se na tarde desta sexta-feira (15) para conduzir a 5ª sessão ordinária do ano. Todas as matérias discutidas e votadas são iniciativas do Poder Legislativo.
Dentre os projetos aprovados, destaca-se aquele que torna obrigatório o fornecimento de água potável em eventos de grande porte, garantindo a segurança e o bem-estar dos participantes. A proposta, previamente retirada para análise, foi aprovada com três emendas significativas.
Foram instituídas no calendário municipal três novas datas comemorativas: o Dia do Artesão, a ser celebrado anualmente em 19 de março; a Semana de Conscientização do Voto Juvenil, na última semana de março; e o Projeto doAÇÃO, na semana do dia 15 de novembro.
Aprovou-se também uma proposta que altera a Lei 2267/2015, com o objetivo de expandir as atividades permitidas a uma empresa no terreno doado para a construção de sua filial. A medida passou por uma única votação.
Em uma homenagem especial, os vereadores concederam a Comenda Colonizador Enio Pipino ao Juiz de Direito Cleber Luís Zeferino de Paula e o Título de Cidadã Sinopense Honorária à Senhora Xênia Michele Artmann Guerra.
As Moções de Aplauso foram entregues ao Senhor Daniel Coutinho, pelo seu trabalho excepcional na decoração natalina de Sinop, e à equipe Canintech Sinop, pelo desempenho notável no Campeonato de Robótica FIRST Robotics Competition (FRC).
Os requerimentos apresentados solicitam informações sobre o Residencial Nico Baracat e contratos efetuados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Por fim, foram aprovadas 17 novas Indicações pelos vereadores.
Para honrar e enfatizar o papel crucial das mulheres na formação da comunidade de Sinop, a Câmara Municipal promoveu, na noite desta sexta-feira (08), uma Sessão Solene em celebração ao Dia Internacional da Mulher. A cerimônia homenageou 15 mulheres notáveis com o Prêmio Mulheres Destaques de Sinop de 2024, em reconhecimento aos seus valiosos serviços à cidade.
O Prêmio Mulheres Destaque de Sinop é concedido anualmente pelo poder legislativo como forma de homenagear às mulheres que tenham se destacado em atividades de empreendedorismo, programas, projetos sociais e iniciativas beneficentes do município.
“O Prêmio Mulheres Destaque, estabelecido por lei, é uma indicação de cada vereador para uma mulher merecedora. A condecoração é entregue durante a sessão solene que marca o Dia da Mulher. Este ano, mulheres de diversos segmentos foram agraciadas, representando todas as cidadãs de Sinop nesta homenagem da Câmara,” enfatizou Paulinho Abreu (PL), presidente da Câmara.
Em 2024, receberam a honraria as senhoras Xênia Michele Artmann Guerra, Célia Regina Dorner, Irene Riepe Marchezi, Valeria Teixeira da Silva Carvalho, Mirtes Eni Leitzke Grotta, Terezinha de Lurdes Lopes Cardoso Spies, Tânia Brum Della Rosa, Iodete Terezinha Kothe Slaviero, Ellen Cristina dos Santos Machado, Marta Piotrowsky, Noêmia Nunes da Silva Nandi e Telma Regina Murilho Leal.
A Câmara Municipal de Sinop informa que a 5ª sessão ordinária do ano, prevista para a próxima segunda-feira (11.03), foi adiada para o dia 15 de março, uma sexta-feira, às 15h.
A sessão ordinária é o momento em que os vereadores debatem e votam projetos de lei, indicações, requerimentos e outras matérias de interesse do município. A população é convidada a acompanhar e participar das sessões, que são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no You Tube e pela página no Facebook.
A indicação ao executivo foi aprovada na sessão da última sexta-feira (1º) mostrando a necessidade de fornecer merenda escolar no município de Sinop, diferenciada para os estudantes diabéticos, hiperglicêmicos e celíacos.
Se a proposta for implantada, a família deve apresentar na unidade de ensino um atestado de médico e nutricionista constando o diagnóstico da doença e caberá a secretaria de Educação, Esporte e Cultura, através de profissionais especializados, elaborar o cardápio a ser servido a esses alunos.
“Não incluir um cardápio adaptado para o aluno que convive com patologias tão difíceis de serem conduzidas é tirar dele a condição de seguir com o mínimo de qualidade de vida. A inclusão há muito tempo precisa deixar de ser só um discurso bonito para fazer parte do cotidiano de um público que só cresce”, disse Dilmair justificando a proposta.
O vereador também destacou que a medida precisa ser vista como um benefício para todos já que, uma vez que o aluno é protegido, vai poder viver melhor e deixar de onerar o poder público com intervenções sérias que podem provocar risco de vida uma vez que a alimentação adaptada é uma questão de humanidade e de saúde pública.
Ainda na área da Saúde o vereador apresentou indicação pedindo que o município adquira bicicletas elétricas para uso dos agentes comunitários de saúde e de endemias.
Para Dilmair o uso de bicicletas elétricas trará mais agilidade e bem-estar à saúde dos profissionais, considerando que os mesmos visitam dezenas de casas todos os dias.
Dilmair também teve aprovado projeto de lei dando nome de Rua Koji Inoue, à atual Rua Projetada 16, situada no Residencial Recanto Suíço. A matéria passará por outras duas votações antes de ser sancionada.
Na manhã desta sexta-feira (01), os vereadores da Câmara Municipal de Sinop realizaram a 4ª sessão ordinária do ano. Em pauta, os vereadores votaram diversos projetos de lei, moções e requerimentos.
Entre os projetos de lei, os parlamentares aprovaram, em primeira e única votação, o que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46 milhões. O crédito contempla o Gabinete do Prefeito, considerando a necessidade de incluir no orçamento a verba para o pagamento dos débitos de precatórios judiciais.
De acordo com o projeto, a despesa já havia sido prevista na LOA 2024. Após o encerramento do Balanço Patrimonial do exercício anterior, foi constatado um superávit nos recursos próprios. Portanto, o pedido de suplementação visa utilizar o excedente de recursos para essa finalidade.
Outro projeto aprovado pela bancada foi o que inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Artesão”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de março.
A atual Rua Projeta 16, localizada no Residencial Recanto Suíço, passará a se chamar Rua Koji Inoue, conforme a proposta apresentada durante a sessão.
Receberam o Título de Cidadão Sinopense Honorário os senhores Daniel José Batista, Mauro Sérgio Garcia e a senhora Alessandra Garcia Grandini.
Pela realização do I Congresso de Autismo da Região-Centro Oeste, receberam Moção de Aplausos o doutor em psicologia Thiago Lopes e as psicólogas Tatiany Choacair e Isabela Paixão. Também foi homenageado o enfermeiro emergencista Ronaldo Fernando Oliveira Souza.
Os requerimentos apresentados durante a sessão solicitam informações sobre as obras executadas nas laterais da BR-163, no bairro Alto da Glória; os pagamentos em atraso pelo ISSRV; os contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura; os projetos da nova sede da Prefeitura; e a planilha orçamentária e os projetos de pavimentação asfáltica do bairro Alto da Glória;
Os vereadores votaram ainda 27 indicações.
Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Sinop promoveu uma audiência pública para mostrar e avaliar as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. A audiência é uma obrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Audiência foi conduzida pelo vereador Moisés do Jardim do Ouro (PL), que preside a Comissão do Legislativo, e contou com a participação do vereador Lucinei Amaro (MDB), que é membro.
Durante a reunião, a Diretora Contábil do município, Cristiane Treder, e a Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, apresentaram o relatório financeiro.
De acordo com a apresentação do Poder Executivo, o município arrecadou o montante de R$ 1,1 bi em 2023, um aumento de 17% em relação ao previsto inicialmente. Dos impostos arrecadados, 36,21% foram destinados à educação e 26,31% à saúde, atendendo ao mínimo legal de investimento nessas áreas.
A audiência pública é uma chance para os cidadãos se informar sobre a situação financeira do município e verificarem se o Executivo está cumprindo as metas definidas para o ano.
A Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização da Câmara Municipal de Sinop, realiza, nesta quarta-feira (28.02), Audiência Púbica para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023 do poder executivo municipal.
O evento terá início às 14h, no Plenário Deputado Jorge Abreu.
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, realizada na sede do poder legislativo.
“É fundamental a participação do cidadão. Reforçamos que a audiência pública é um dos instrumentos mais importantes de diálogo entre a população e o poder público. É o momento de fazer apontamentos e avaliar a forma como está sendo conduzida a gestão municipal”, destaca o presidente da Comissão, vereador Moisés do Jardim do Ouro (Republicanos).
A Comissão ainda é composta pelos vereadores Célio Garcia (União), suplente de relatoria, e vereador Lucinei (MDB), membro.
Durante a terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (26), foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Gari. A proposta foi apresentada pelo vereador Celsinho do Sopão (Republicanos).
Com a aprovação do Projeto, a data comemorada em 10 de dezembro passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sinop. A Lei foi encaminhada para a sanção do prefeito.
“Nosso objetivo é homenagear os profissionais que trabalham na coleta de lixo do município, sempre dedicados em manter as ruas, avenidas, praças e outros ambientes limpos. Essa data a ser comemorada servirá como forma de conscientizar a população acerca da importância da categoria para o município, visto que muitas vezes, a classe é desprestigiada pela sociedade”, justificou o vereador.
Durante a sessão, Celsinho do Sopão solicitou também a construção de dois quebra-molas na Avenida José Naemo Ribeiro, no bairro Jardim Califórnia.
A Câmara Municipal de Sinop realizou, na tarde dessa segunda-feira (26), a 3ª sessão ordinária do ano. Os vereadores analisaram e votaram 10 Projetos, cinco Moções de Aplauso, seis Requerimentos e 25 Indicações.
Entre as matérias analisadas e aprovadas está o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que permite o uso do Estádio Municipal Massami Uriu, o Gigante do Norte, pelas equipes Sinop Futebol Clube e Sport Sinop, no decorrer de 2024. Com a autorização, as agremiações poderão utilizar o estádio durante os eventos esportivos, seguindo os critérios estabelecidos pela Federação Mato-Grossense de Futebol.
Outro Projeto que passou pelo crivo da bancada parlamentar foi a instituição do Dia Municipal do Gari, que passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do município de Sinop.
Já a proposta que garante a obrigatoriedade de água potável em eventos de grande porte como medida para resguardar a segurança e o bem-estar do público, bem como a alteração da Lei nº 2267/2015, foram retirados de pauta atendendo pedido de vistas dos vereadores. Os projetos devem retornar para apreciação do Plenário nas próximas sessões.
Homenagens foram concedidas durante a sessão: o Dr. Daniel Proença Feijó recebeu o Título de Cidadão Honorário de Sinop; a Igreja Assembleia de Deus, os superintendentes e organizadores do 36º Congresso da UMADESER foram agraciados com Moções de Aplauso; a Cooperativa de Agricultura Familiar de Sinop foi reconhecida por seu compromisso com o desenvolvimento sustentável; famílias que obtiveram a Declaração de Cadastro do Produtor da OCS em fevereiro de 2024 foram homenageadas por contribuir com a agricultura orgânica local; a Associação Arte Singular de Economia Solidária foi aplaudida pela criação da Horta Comunitária Agroecológica em Sinop; e o Sr. Deomiro Marca foi homenageado por seu pioneirismo e investimentos na cidade.
Os Requerimentos discutidos solicitaram esclarecimentos sobre contratos firmados pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência Social; a cópia dos projetos do Residencial Nico Baracat; informações sobre famílias assistidas pelos Centros de Referência de Assistência Social; detalhes sobre a compra de produtos da Agricultura Familiar; Documentos sobre Processos Administrativos; e informações sobre a disponibilização de acompanhante especializado no contexto escolar para crianças com espectro autista.
As 25 indicações apresentam demandas da população para as áreas de Saúde, Educação, Esporte, Assistência Social, Obras e Trânsito.
O vereador Mário Sugizaki (PODE) solicitou, por meio de indicação, que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo um Projeto de Lei que institui a ampliação do prazo de contratação temporária para 12 meses, em casos específicos.
De acordo com a matéria, que traz em anexo um anteprojeto, a proposta é alterar o inciso I e criar o inciso IV no art. 3º da Lei Ordinária 1.531, de 30 de agosto de 2011. A lei versa sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
“A justificativa para esta proposta de alteração visa promover adequações necessárias na legislação vigente, visando o aprimoramento das condições de contratação de pessoal temporário, alinhando-as com as demandas e especificidades do serviço público, sendo esta, inclusive, uma demanda da própria Secretaria de Saúde. Propomos a inclusão de um novo inciso, que estabelece o prazo de 12 meses para o desempenho das funções previstas para o cargo efetivo vago, nos casos em que não haja candidatos aprovados em concurso público válido ou servidores em disponibilidade aptos a ocupar o cargo”, justificou o vereador.
A sugestão foi encaminhada durante a 2ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (19).
Mário apresentou outra indicação, essa em parceria com o vereador Elbio Volkweis (Patriota), solicitando a nomeação de Escrivães e Investigadores de Polícia em decorrência do Concurso nº 001/2022/SESP/PJC/MT, para a Regional de Sinop.
Por meio de Requerimento, Sugizaki cobrou informações do Poder Executivo a respeito das publicações de extratos de contratos administrativos no Diário Oficial do Estado. As matérias aprovadas seguem agora às pastas competentes.
Durante a Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada nessa segunda-feira (19), os vereadores votaram o Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização aprovando as contas anuais de Governo da Prefeitura de Sinop, referentes ao exercício financeiro de 2022. O Decreto acompanha o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) favorável à aprovação das contas.
Outros dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, também foram aprovados durante a sessão. Ambos corrigem um erro material constado nas Tabelas de Referências do Reajuste Geral Anual aprovado em 2023, na ordem de 7,10%.
Já o Projeto de Resolução que dá nome de Jornalista Anderson Júnior Hentges do Amaral à Galeria de Imprensa do Plenário da Câmara Municipal de Sinop foi aprovado em primeira votação.
Com o título de Cidadão Sinopense Honorário foram homenageados os senhores Joni Carlos Kirst e Marcos Alexandre Kirst.
Uma Moção de Aplausos homenageando o Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGLetras), da Unemat de Sinop, em reconhecimento à contribuição para o avanço do conhecimento na formação, pesquisa e produção acadêmica.
Com um voto contrário e uma ausência, os vereadores aprovaram ainda uma Moção de Repúdio às falas do Presidente Luís Inácio Lula da Silva em viagem à Etiópia, que relacionou os ataques de Israel aos palestinos na Faixa de Gaza ao Holocausto promovido contra o povo judeu na Segunda Guerra Mundial.
Por meio de Requerimento, os vereadores solicitaram informações a respeito de bairros contemplados e não contemplados com agentes de saúde; informações referentes às publicações de extratos de contratos administrativos no Diário Oficial do Estado; e documentos relacionados ao Residencial Nico Baracat.
Os parlamentares aprovaram também 23 Indicações de melhorias para o município.
A Câmara Municipal de Sinop realizou, na tarde desta segunda-feira (11), a 42ª sessão ordinária do ano. Em pauta, os parlamentares analisaram e votaram 12 Projetos e seus pareceres, além de seis Moções, um requerimento e 23 indicações.
Dos projetos analisados e votados, cinco são de autoria do Poder Executivo de Sinop. Entre eles estão o que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64 mil, e a ratificação 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires (CIDESA).
Os parlamentares aprovaram ainda a autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado visando a contratação para a área da Saúde. Ao todo, serão ofertadas 157 vagas, destinadas à profissionais técnicos, com o objetivo de não interromper os serviços de atendimento à saúde pública.
O Projeto de Lei Complementar 010/2023, que propunha a inclusão de um artigo à Lei que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do município, alterando a carga horária de diretores de unidade educativa, coordenadores pedagógicos e secretário escolar, foi arquivado em razão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. A Comissão acompanhou o parecer técnico do Departamento Jurídico, citando que o assunto, conforme prevê a Constituição Federal, é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.
Com um voto contrário, os vereadores aprovaram o projeto que dispõe sobre o ordenamento territorial e o horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município. Com a proposta, as entidades destinadas à prática de tiro desportiva não estarão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades e poderão funcionar sem restrição de horário.
Outro Projeto aprovado, também de autoria do Poder Legislativo, institui no calendário oficial de eventos do município, o Festival Gospel de Sinop, a ser realizado anualmente no dia 30 de abril.
O único requerimento em pauta solicita informações acerca do recebimento de recursos federais para a UPA da André Maggi e UPA do Menino Jesus (Upinha).
Com Moção de Aplausos foram homenageados: Os senhores Thiago Rodrigues e Aldrey César Telles, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; Kauany Vitória Rodrigues e Linderson Moura Araújo, em virtude do brilhante trabalho desenvolvido na gincana de pesca em nosso município; O atleta Luiz Soares de Melo Neto, por correr 900 quilômetros em 88 horas, buscando entrar para o Guinness Book; O Portal Master, por trazer informações com agilidade e rapidez para a população sinopens; O Posto Molas Catarinense Ltda, pela comemoração dos 45 anos de história e pioneirismo em nossa cidade; e os integrantes do Corpo de Bombeiros de Sinop e profissionais da área da saúde, pela operação de salvamento de um homem e um adolescente de 14 anos, que foram atacados por um enxame de abelhas-européias, no bairro Jardim Novo Estado.
Os vereadores concederam também o Título de Cidadão Sinopense Honorário ao senhor Edson dos Santos da Silva.
As indicações apresentam sugestões de melhorias para o município para as áreas de Saúde, Educação, Trânsito, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social e Obras.
Através de indicação, o vereador Dilmair Callegaro (PSDB), pede que o poder executivo encaminhe projeto de lei para a câmara instituindo o passe livre para os professores da rede pública de ensino nos sistemas de transporte coletivo de Sinop.
Segundo o anteprojeto, o passe livre será somente para os professores que estão em sala de aula e que optarem por receber o benefício, devendo a comprovação ser feita mediante apresentação de carteira funcional ou demonstrativo de pagamento do mês corrente ou anterior.
A gratuidade será concedida nos dias úteis, incluindo-se os sábados, destinados às atividades letivas especiais, reuniões e capacitações.
Os custos do passe livre aos professores, será bancado pela margem de lucro das empresas que exploram o serviço, ficando vedado qualquer incentivo fiscal ou subvenção por parte do poder concessionário.
“É preciso destacar que existe uma celeuma em relação à utilização dos ônibus de transporte escolar pelos professores. Além disso, o município de Sinop não fornece, dentro de sua política de benefícios, o valetransporte para seus servidores, incluindo-se os professores, que normalmente percebem parcos salários”, justificou o vereador.
A sugestão será encaminhada para o prefeito Roberto Dorner.
O vereador Dilmair também apresentou indicação ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Edilson Rocha Ribeiro, pedindo o plantio de árvores, no canteiro central da avenida Paulista, entre a Estrada Alzira e a Rua Santa Efigênia.
Entre as matérias analisadas e votadas pleos vereadores na sessão dessa segunda-feira (4), na Câmara, está a indicação do vereador Elbio Volkweis (PRD), que trata sobre a mudança do Centro Integrado de Sinop. O parlamentar sugeriu ao município que realize um estudo para a mudança do terminal de ônibus, localizado no cruzamento das Avenidas Júlio Campos e Itaúbas, no Centro da cidade. O parlamentar lembrou que o local onde o embarque e desembarque de passageiros está implantado, aumenta o risco de acidentes.
“O lugar onde o terminal foi construído deixou de ser apropriado, pois a cidade cresceu e hoje temos um grande volume de tráfego de veículos e de pedestres naquela região”, apontou. “Como existe o trânsito de veículos grandes, as manobras feitas pelos ônibus, aumenta o risco de acidentes, pois tem muito carro e pedestre transitando. Então, é preciso tirar o terminal dali e colocar num lugar mais seguro, tanto para quem utiliza o espaço quanto para aqueles que transitam na rua”, ponderou sugerindo que no local atual seja feita a reurbanização.
O vereador também apresentou a indicação que sugere ao município a capacitação de profissionais da educação em primeiros socorros. A medida, conforme o pedido, visa promover segurança e bem estar aos ambientes escolar e de recreação, pois o risco de acidentes com crianças é iminente o que torna grande a necessidade de pessoas preparadas na prestação dos primeiros socorros. “É uma medida essencial para garantir uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência, podendo salvar vidas e prevenir danos mais graves”, traz a mensagem da indicação.
O projeto de lei complementar 010/2023, que trata sobre a adequação de carga horária, de 30 para 40 horas semanais, para servidores que ocupam cargos de direção ou coordenação em escolas municipais, acabou sendo retirado de pauta devido ao pedido de vistas feito pelo presidente da Câmara, Paulinho Abreu (PL). O projeto assinado em parceria com o vereador Mário Sugizaki (Podemos), tinha por objetivo corrigir o artigo 46 da lei complementar 62/2011.
Conforme traz trecho da mensagem ao projeto, o artigo “estabelece erroneamente ao professor da rede municipal que recebe por 30 h/a, mas que exerce a função de coordenador pedagógico e diretor, fazendo jus apenas ao enquadramento de dedicação exclusiva, mas sem ao recebimento devido ao equivalente a 40 h/a efetivamente trabalhadas”. A proposta recebeu parecer contrário das comissões de Justiça e Redação, Fianças, Orçamento e Fiscalização, Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Desporto e Assistência Social, seguindo o parecer jurídico da Casa.
“O que a gente quer é fazer justiça a esses profissionais, diretores e coordenadores, que se dedicam às escolas e recebem as mesmas 30 horas/aulas como todos os outros. Estão lá de segunda a sexta e as vezes até nos finais de semana, ou seja, dedicação total a escola que trabalham e não recebem por isso. É injusto”, observou Elbio.
Já o projeto que trata sobre a implantação da Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, foi aprovado em terceira e última votação. Conforme o projeto, as ações acontecerão na terceira semana de setembro de cada ano e informações como: sintomas, formas de tratamento, prevenção e cuidados, deverão ser explanados por meio de seminários, palestras, encontros e atividades sociais. A proposta agora será encaminhada ao prefeito Roberto Dorner para ser sancionada e aplicada.
Os vereadores de Sinop aprovaram, em segunda votação, a criação do Programa “Empresa Amiga do Agricultor Familiar” no município, como parte da política pública de apoio e valorização da agricultura familiar. O Projeto de Lei é uma iniciativa do vereador Luis Paulo da Gleba (Solidariedade).
O Programa visa proporcionar que pequenas, médias e grandes empresas ofereçam descontos aos produtores da agricultura familiar em Sinop, sem custos para o município. Esses descontos são aplicáveis em compras e serviços em estabelecimentos comerciais cadastrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O objetivo é beneficiar o comércio local, atraindo novos clientes desta categoria e incentivando a circulação do dinheiro dos pequenos produtores dentro do município, fortalecendo assim o vínculo entre o comércio e os agricultores familiares de Sinop.
“A iniciativa de criar o Programa Empresa Amiga do Agricultor Familiar, que fará parte da nova política de apoio e valorização do agricultor, busca atender os produtores em suas diversas necessidades, tanto com economia nas compras de produtos de consumo diário, quanto da oferta de alternativas de serviços nas áreas de saúde, lazer, educação e qualidade de vida. Essa ação pretende abranger o maior número de empresas, produtos e serviços para atender aos interesses dos agricultores familiares, tanto na economia alcançada em compras de produtos de consumo; quanto em alternativas de serviços mais acessíveis”, afirmou o vereador.
O Projeto deve retornar para mais uma apreciação em plenário antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.
Luis Paulo apresentou também, durante a 41ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (04), duas indicações direcionadas à pasta de Obras do município. Em uma o vereador solicita a substituição da tampa de bueiro na Avenida dos Jacarandás, entre a Avenida das Figueiras e Rua das Caviúnas.
Em outra indicação, o parlamentar cobrou a substituição de lâmpadas nos postes de iluminação pública do bairro Jardim Safira.
A Câmara Municipal de Sinop realizou, na tarde desta segunda-feira (04), a 41ª sessão ordinária do ano. Ao todo, os vereadores analisaram e votaram nove Projetos, três Moções de Aplauso e 25 Indicações.
De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram a autorização para contratação temporária de 21 profissionais para área da Assistência Social. As contratações serão efetuadas mediante Processo Seletivo Simplificado, com duração de seis meses, prorrogáveis por mais seis meses, com chamamento conforme a demanda 2024/2025. Serão ofertadas 14 vagas de Assistentes Sociais e sete psicólogos.
Outro Projeto aprovado, este de autoria do Poder Legislativo, institui a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, com ações a serem realizadas, anualmente, na terceira semana de setembro. O objetivo é apoiar os portadores da doença e conscientizar a população através de campanhas, debates, troca de experiências e palestras. O Projeto segue para sanção do prefeito.
O Projeto que institui no município o Programa “Empresa Amiga do Agricultor Familiar”, como parte da política de apoio e valorização do agricultor familiar, foi aprovado em segunda votação e retornará para uma última aprovação em Plenário.
Já a proposta de Lei Complementar 010/2023, que dispõe sobre a carga horária de diretores de unidade educativa, coordenadores pedagógicos e secretário escolar, foi retirado de pauta atendendo um pedido de vistas. O Projeto deve retornar para análise dos parlamentares na próxima sessão ordinária.
Por meio de Decreto Legislativo, foram homenageados com o Título de Cidadão Sinopense Honorário os senhores Jaci Pinheiro dos Santos, Calos de Jesus Neto e a senhora Elenite Tizziani Piran.
As Moções de Aplauso homenagearam à diretoria do Sindicato Rural de Sinop do triênio 2021/2023, pelo trabalho realizado; a Marinha do Brasil e a Escola Estadual Militar Tiradentes 2º Sargento Claudemir França Maciel, vencedora no nível fundamental e médio do concurso de redação “Operação Cisne Branco 2023”; e o Projeto Fé com Obras, da Igreja Presbiteriana Renovada Central.
As 25 indicações apresentam demandas de melhorias para a cidade.