Aprovado projeto que obriga distribuição de leite sem lactose
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
Foi aprovado em primeira e única votação na tarde desta segunda-feira (9), o Projeto de Lei 011/2020 de autoria de vereador Tony Lennon (MDB), que dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carente do município de Sinop.
Segundo o texto apresentado pelo vereador Tony Lennon, o leite sem lactose deverá ser distribuído de forma regular e gratuita para crianças carentes e lactantes, cujas famílias tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos e que estejam inscritas no Cadastro Único, do governo federal.
A distribuição do leite será feita pelas Unidades Básicas de Saúde mediante requerimento dos pais ou responsáveis. Eles deverão comprar a necessidade através de pedido médico.
Uma vez que o pedido tenha sido protocolado o município terá prazo de 48 horas para fazer o fornecimento. O leite também deverá estar disponível nas creches e escolas do município.
O vereador autor defendeu a aprovação lembrando o alto preço do alimento. “A intolerância a lactose tem tratamento e sempre é detectada nos primeiros anos de vida das crianças. Ocorre que durante o tratamento a criança precisa de alimentos que não contém lactose, porém esse tipo de alimento não possui preço acessível, dificultando o tratamento”, disse Tony.