Vereadores aprovam 10 projetos e reforçam políticas públicas; trabalhadores ganham Moção de Apoio

A Câmara Municipal de Sinop aprovou nesta segunda-feira (2), durante a 17ª sessão ordinária realizada no plenário Jorge Abreu, 10 Projetos de Lei de autoria de vereadores e do Poder Executivo. Também foram aprovados um Requerimento, duas Moções de Apoio e 21 Indicações relacionadas a infraestrutura, mobilidade urbana e serviços públicos. Entre os assuntos discutidos, estava o apoio dos parlamentares aos servidores públicos que correm o risco de perderem o concurso público realizado em 2022.

Cinco dos projetos aprovados foram apresentados por parlamentares e tratam de temas como datas comemorativas, ações de conscientização e mecanismos de gestão pública.

De autoria do vereador Dr. Marcos Vinícius, o Projeto de Lei 042/2025 foi aprovado em primeira e única votação e institui no município a Semana Municipal da Infância Saudável, com o objetivo de promover ações educativas, recreativas e de saúde voltadas ao público infantil.

Em primeira votação, também foi aprovado o Projeto de Lei 044/2025, de autoria do vereador Enio da Brígida, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de rastreamento e telemetria em veículos oficiais do município. A medida busca garantir maior controle sobre o uso da frota pública.

Outros três projetos do vereador Gilsimar Silva foram aprovados em primeira e única votação: o Projeto de Lei 048/2025, que cria o Dia Municipal do Pastor Evangélico; o Projeto de Lei 049/2025, que institui a Semana de Conscientização à Deficiência Visual, com foco em inclusão e acessibilidade; e o Projeto de Lei 050/2025, que estabelece a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo, visando fomentar a cultura empreendedora na cidade.

Entre os projetos de autoria do Poder Executivo, dois passaram por segunda votação. O Projeto de Lei 030/2025 estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2026, definindo metas fiscais, prioridades da administração e critérios para a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual. A matéria foi aprovada com a Emenda Substitutiva 004/2025, de autoria do vereador Célio Garcia, que atualiza o Anexo de Metas Fiscais e os dados sobre renúncia de receita.

Em votação única, os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei 020/2025, que altera a Lei Municipal 3.304/2023. Essa norma dispõe sobre a estrutura administrativa do município e a nova redação ajusta a organização de cargos e funções previstas anteriormente.

Outros três projetos do Executivo foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei 027/2025 cria o Conselho Municipal de Habitação, que atuará como instância consultiva e deliberativa para políticas públicas na área. O Projeto de Lei 028/2025 modifica dispositivos da Lei 1.149/2009, que trata da regulamentação do transporte escolar no município. A proposta atualiza procedimentos administrativos e operacionais da norma.

O Projeto de Lei 034/2025 autoriza o município a receber imóvel em doação para integrar o sistema viário urbano, permitindo o prolongamento de vias públicas com base no planejamento territorial da cidade.

A sessão foi marcada pela aprovação de duas moções. A Moção de Apoio 027/2025, apresentada pelo vereador Dilmair Callegaro e subscrita por demais parlamentares, manifesta apoio à equipe da 26ª Companhia Independente de Polícia Militar de Força Tática de Sinop, solicitando reconhecimento de Ato de Bravura por atuação destacada.

A Moção de Apoio 028/2025, assinada por todos os vereadores, defende a manutenção da homologação do Concurso Público 001/2020 e a permanência dos cerca de 150 servidores efetivos já nomeados. O documento ressalta a legalidade do certame, o arquivamento de denúncias pelo Ministério Público e a relevância da continuidade desses profissionais para a prestação de serviços públicos essenciais no município.

No campo da fiscalização, foi aprovado o Requerimento 031/2025, de autoria do vereador Ademir Debortoli. O documento solicita informações à secretária municipal de Assistência Social sobre o cumprimento da Lei Municipal 1.892/2013, que trata da política de acolhimento institucional e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Foram apresentadas 21 indicações com sugestões de melhorias em vias públicas, drenagem, iluminação, transporte, limpeza urbana e sinalização. Os pedidos abrangem bairros como Jardim Bouganville, Jardim Celeste, Santa Mônica, Residencial São Francisco, Jardim São Paulo, Jardim das Violetas, Parque das Araras, Comunidade Fátima e Gleba Mercedes. As proposições foram apresentadas pelos vereadores Dilmair Callegaro, Toninho Bernardes, Juventino Silva, Ademir Debortoli, Rodrigo Gargantini, Sandra Donato, Zezinho Construtor, Célio Garcia, Remídio Kuntz, Dr. Marcos Vinícius, Gilsimar Silva e Hedvaldo Costa.