Célio Garcia pede efetivação de lei sobre proteção às mulheres e urbanização

Durante a 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (22) no plenário Jorge Abreu, o vereador Célio Garcia teve aprovado o Projeto de Lei 128/2025 e apresentou duas indicações voltadas à segurança e à qualidade de vida da população.

O Projeto de Lei 128/2025 autoriza a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Depressão, com atividades educativas e de orientação sobre saúde mental. A iniciativa prevê ações voltadas à comunidade, buscando ampliar o diálogo sobre o tema e estimular práticas de cuidado e prevenção.

Entre as indicações, Célio Garcia solicitou que o Executivo efetive a Lei 3.177/2023, que criou o aplicativo “Botão do Pânico” para dispositivos móveis. A ferramenta é destinada a mulheres em situação de violência com medida protetiva e depende de convênio com o Poder Judiciário para funcionar plenamente, representando um recurso moderno e ágil de proteção.

O vereador também pediu a urbanização da Área Institucional localizada na Rua Projetada 15, entre as Ruas Projetada 05 e 07, no Bairro Bela Ville. A proposta contempla arborização, instalação de academia ao ar livre, playground, quadra de areia, bancos e iluminação pública, transformando o local em espaço de lazer e convivência comunitária para os moradores.