Elbio Volkweis propõe transparência na fila do SUS e sistema online na Saúde

Durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (12), o vereador Elbio Volkweis apresentou duas indicações voltadas à área da saúde, ambas com foco na transparência e no acesso a informações públicas. As proposições foram aprovadas pelo Plenário Jorge Abreu e encaminhadas ao Poder Executivo para análise.

Em uma das indicações, o parlamentar sugeriu a criação de um sistema de acompanhamento online que possibilite aos cidadãos consultar, de forma segura, a posição de pacientes nas filas de atendimento da rede pública de saúde. A proposta tem como base a Lei Federal 14.685/2023, que obriga Estados e Municípios a disponibilizarem meios eletrônicos para consulta da ordem de inscrição em filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando a privacidade dos dados pessoais.

A segunda indicação solicita que a Secretaria Municipal de Saúde passe a divulgar periodicamente listas atualizadas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias, em conformidade com os princípios de publicidade e eficiência da administração pública.

As duas propostas buscam ampliar o controle social sobre a gestão da saúde pública municipal e dar efetividade às normas federais em vigor.