Gilsimar Silva propõe contratação preferencial de MEIs para serviços públicos

Contratação preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para pequenos serviços públicos é a proposta do vereador Gilsimar Silva aprovada pela Câmara Municipal de Sinop na 22ª sessão ordinária realizada segunda-feira (7) no plenário Jorge Abreu.

O parlamentar teve aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 067/2025, que dispõe sobre a contratação preferencial de MEIs e MEs para realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais, além de duas indicações para melhorias na infraestrutura urbana.

O projeto lista 26 categorias profissionais que podem ter prioridade no credenciamento, incluindo adestrador de cães, azulejista, borracheiro, calheiro, carpinteiro, chaveiro, eletricista, encanador, estofador, fosseiro, gesseiro, instalador e reparador de ar-condicionado, jardineiro, marceneiro, mecânico, pedreiro, pintor, piscineiro, reparador de móveis, soldador, tapeceiro, técnico em refrigeração, telhadista, torneiro mecânico e vidraceiro.

Segundo Gilsimar Silva, a proposta visa estimular o desenvolvimento econômico local por meio da contratação preferencial de MEIs e microempresas para pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos. O parlamentar destaca que a medida valoriza a mão de obra local, estimula a formalização de trabalhadores e fortalece a renda das famílias. O projeto não impõe obrigações ou custos adicionais ao Poder Executivo, sendo sua aplicação facultativa conforme conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.

O vereador também teve aprovadas duas indicações ao prefeito Roberto Dorner. A primeira solicita manutenção no asfalto da Rua das Primaveras, no Bairro Jardim Primavera, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Vilmar Scherer. Segundo o parlamentar, a via apresenta buracos, desníveis e deterioração do pavimento, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

A segunda indicação pede manutenção na iluminação da pista de caminhada da Avenida Bruno Martini, além da troca das lâmpadas queimadas. O vereador justifica que a ausência de iluminação, especialmente no período noturno, compromete a segurança de quem utiliza a pista. Há informações de que cabos teriam sido furtados, agravando a situação.