Graciele requer informações sobre execução da Lei "Menstruação sem Tabu"

por Igor Marangon/ Assessoria Câmara Municipal — publicado 10/05/2022 15h00, última modificação 09/05/2022 18h02

A vereadora Professora Graciele (PT) apresentou quatro requerimentos ao executivo municipal durante a 15ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (09), no Plenário Jorge Abreu. Os questionamentos foram direcionados às secretarias de Educação e Assistência Social.

Para a secretaria de Educação, Esporte e Cultura, a parlamentar solicitou dados a respeito da implantação do programa de robótica da rede municipal, a quantidade de kits adquiridos e distribuídos nas escolas. Em outro requerimento, ela pede informações sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF e FUNDEB, garantidos na Lei Federal nº 14.325/2021.

A vereadora requereu também a quantidade e a função exercida por servidores públicos municipais que são responsáveis legais por dependentes com deficiência.

 

MENSTRUAÇÃO SEM TABU

Em documento direcionado à secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com cópia à pasta de Educação, Graciele solicitou informações sobre a aplicação da Lei Federal 14.214/2021, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

A parlamentar requereu o número de meninas e mulheres que serão atendidas pela Lei no Município, e a previsão orçamentária para a aquisição de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública de ensino.

Conforme prevê a Lei, além do poder público adotar ações e medidas que assegurem a oferta gratuita de absorventes higiênicos a mulheres e estudantes de baixa renda, o também deverá ser essencial nas cestas básicas entregues.

As matérias foram aprovadas por unanimidade e seguem agora ao executivo municipal.