Juventino sugere ampliação da licença-maternidade à adotantes

A sugestão de garantir o direito às servidoras municipais de estender para 180 dias a licença adotante, e a possiblidade de aumentar por mais 120 dias a licença maternidade à mães cujo recém-nascido seja prematuro ou portador de deficiência visual, auditiva, mental, motora ou com má formação congênita, foi apontada pelo vereador Juventino Silva (PSB).

O pedido foi realizado por meio de indicação, e traz um anteprojeto apensado. O objetivo é assegurar às servidoras municipais as mesmas conquistas das servidoras estaduais, conforme a Lei Complementar nº 724, de 01 de abril de 2022.

“Nosso pedido é para que conceda o direito às servidoras públicas do munícipio, das conquistas já garantidas às servidoras do estado. Estender para 180 dias a licença adotante, assim igualando o mesmo período da licença maternidade, possibilita o ajustamento do adotado ao novo lar. Da mesma forma, um recém-nascido portador de deficiência necessita de cuidados especiais, por isso pedimos a ampliação da licença maternidade por mais 120 dias”, justificou o vereador.

Em outra Indicação, o parlamentar solicitou a implantação de uma faixa elevada em frente a Escola Estadual Nossa Senhora de Lourdes.

As matérias foram aprovadas por unanimidade durante a 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (16).