Projeto do vereador Dr. Marcos Vinícius autoriza implantação do Castramóvel em Sinop

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 25ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (11) no plenário Jorge Abreu, cinco matérias de autoria do vereador Dr. Marcos Vinícius, contemplando políticas de saúde animal, segurança pública e fiscalização urbana.

Em primeira e única votação, foram aprovados dois projetos de lei do parlamentar. O Projeto de Lei 069/2025 autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Permanente de Castração, Atendimento Veterinário e Identificação de Cães e Gatos por meio da Unidade Móvel de Atendimento Veterinário - Castramóvel. A proposta tem como objetivo promover o controle populacional de animais, priorizando o atendimento gratuito à população de baixa renda, e prevê ainda a possível criação de um Centro de Triagem e Zoonoses.

O Projeto de Lei 085/2025 promove alterações na Lei 2.972/2021, que autoriza o município a celebrar termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. A proposta amplia o escopo da cooperação para incluir policiais civis e penais, além dos policiais militares e bombeiros militares mencionados na lei original, permitindo que esses profissionais atuem em atividades delegadas no município.

Dr. Marcos Vinícius teve aprovadas também duas indicações relacionadas à fiscalização de terrenos baldios no Residencial Delta. Uma das solicitações pede ao prefeito Roberto Dorner a fiscalização de terreno localizado na Rua Cabo Manuel Agostinho, entre a Avenida das Figueiras e a Rua Ervino Langer. A segunda indicação solicita fiscalização de outro terreno na Rua Cabo Manuel Agostinho, esquina com a Rua Ervino Langer.

Segundo o vereador, os terrenos apresentam mato excessivamente alto, condição que favorece o aparecimento de animais peçonhentos, focos de mosquito da dengue e pode servir de abrigo para pessoas mal-intencionadas, colocando em risco a segurança e a saúde das famílias da região.

O parlamentar também é coautor do Requerimento 042/2025, junto com os vereadores Rodrigo Gargantini e Professor Hedvaldo Costa, que solicita informações ao Executivo sobre a metodologia aplicada para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre obras de construção civil.