Com 13 votos favoráveis, Câmara cassa mandato de Fernando Brandão

A Câmara Municipal de Sinop (MT) cassou o mandato do vereador Fernando Brandão (PR), por quebra de decoro parlamentar, em sessão realizada no plenário do Legislativo na noite desta segunda-feira (14). Ao todo, 13 vereadores foram favoráveis ao relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, no item 3C, e entenderam que Brandão foi “omisso e passivo ante a prática de extorsão de parte ou todo salário de servidores e/ou prática de agiotagem atentatória às leis”. Brandão votou contra e Hedvaldo Costa (PR) se absteve da votação.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi composta pelos vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), Tony Lennon (PMDB) e Joacir Testa (PDT). Desde abril, eles investigaram acusações e denúncias referentes a repasse de valor mensal ou o salário integral a chefe de gabinete, Viviane Bulgarelli e ao vereador cassado, Fernando Brandão.

A decisão do parlamento será publicada no Diário Oficial e, posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será comunicado. A previsão é de que até a próxima sessão, o suplente, Remídio Kuntz (PR), seja convocado a assumir sua cadeira no Legislativo.

De acordo com o departamento jurídico da Câmara, a cassação não cabe recurso. No entanto, Brandão pode contestar, na justiça, o rito do processo.

Apesar de o Ministério Público Estadual já ter uma investigação sigilosa em curso, a Comissão de Ética deve encaminhar o resultado de sua investigação também ao Poder Judiciário.