Projeto de Lei pretende implantar Patrulha Maria da Penha em Sinop

O Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do vereador Billy Dal Bosco (PR), tem como proposta a implantação da Patrulha Maria da Penha em Sinop (MT). O objetivo é garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e que possuam medidas protetivas de urgência, integrando também a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência no município.

O projeto determina ainda a capacitação dos guardas municipais da Patrulha e dos demais agentes públicos envolvidos para que os mesmos possam prestar atendimento de forma correta e eficaz. A coordenação do grupo ficará a cargo da secretaria municipal de Transito e Transportes Urbanos em conjunto com a de Assistência Social e a Coordenaria de Políticas Públicas para as Mulheres. “As estatísticas criminais contra a mulher são alarmantes e a efetividade das medidas adotas e as ações desenvolvidas pelos órgãos que integram a rede de atendimento às mulheres vitimas de violência ainda são insuficientes. A criação da Patrulha tem por objetivo dar um atendimento mais célere e humanizado a essas mulheres e diminuir os índices por meio da prevenção”, defende o vereador.

O projeto é analisado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Sinop.