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LEI Nº 3.435/2025: por Carlos Almeida — publicado 22/05/2025
Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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LEI Nº 1794/2013 - Revogada: por Carlos Almeida — publicado 22/05/2025 — última modificação 23/05/2025 11h27
Fica instituída a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas de Vereador e dá outras providências.
Localizado em Acesso à Informação / Verba Indenizatória / Regulamentação
Leis Municipais.png: por Carlos Almeida — última modificação 25/04/2025 10h06
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Leis Municipais.png: por Carlos Almeida — última modificação 09/04/2025 13h20
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LGPD: por Carlos Almeida — publicado 27/05/2025
Privacidade é uma prioridade para a Câmara Municipal de Sinop. Para proteger seus dados com o máximo de segurança, seguimos rigorosamente a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações sobre o tema, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.
LGPD: por Carlos Almeida — publicado 24/05/2023 — última modificação 24/05/2023 13h33
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.png: por Carlos Almeida — última modificação 30/06/2025 10h30
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Licitações 2021: por Carlos Almeida — publicado 04/01/2021 — última modificação 15/02/2021 19h30
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Licitações 2022: por Carlos Almeida — publicado 31/01/2022 — última modificação 31/01/2022 18h19
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LICITAÇÕES À PARTIR DE 2023: por Carlos Almeida — publicado 30/06/2023
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