36ª sessão: oito projetos de Lei são encaminhados às comissões permanentes

Às comissões permanentes da Câmara Municipal de Sinop, receberam oito projetos de Lei que foram encaminhados na sessão desta segunda-feira (26-10).

Dois são do executivo. O projeto de Lei, 069/2015 promove alterações na Lei nº 2126/2015, de 01 de junho de 2015. Extrapauta, foi encaminhado às comissões, o projeto do Executivo, 072/2015 que promove alterações na Lei nº 2090/2014.

Os demais projetos são de vereadores. Carlão Coca-Cola (PSD) apresentou o projeto de Lei nº 107/2015, que dá publicidade de contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo Poder Público Municipal.

Fernando Assunção (PSDB), apresentou o projeto de Lei 108/2015 que Institui a Prática de Adoção de Praças Públicas de Esportes e Áreas Verdes, e estabelece seus objetivos e processos, suas espécies, e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.

O projeto de Lei 109/2015 é de autoria do vereador Ademir Bortoli (PROS), que trata sobre a divulgação dos valores pagos por publicidade e propaganda pela Administração Pública Direta e/ou Indireta.

Brandão (SD) é autor do projeto de Lei 110/2015, que regula a publicidade do cadastro de programas habitacionais do Município de Sinop.

Roger Schallenberger apresentou dois projetos de Decreto Legislativo. O primeiro, 059/2015, que concede Título de Cidadão Sinopense Benemérito à José Wilson Hidalgo Coletti e o projeto de Decreto Legislativo 060/2015, concedendo o mesmo Titulo
ao piloto Gilmar Pereira Flores (Joaninha).

Após análise e parecer dos relatores, os projetos voltam ao plenário para discussão e votação.