39ª sessão: seis projetos de lei são encaminhados às comissões

Os vereadores que fazem parte das comissões permanentes da Câmara Municipal de Sinop, receberam na 39ª sessão ordinária, seis projetos de lei, sendo dois deles, de lei complementar.

Após análise e parecer dos relatores, os projetos deverão ir a votação em plenário.

De autoria dos vereadores, foi encaminhado o projeto de Lei Complementar 003/2015 que acrescenta o artigo 51-A a Lei Complementar 098 de 18 de Dezembro de 2013.

Outro projeto de Lei Complementar é de autoria do vereador Ademir Bortoli (PROS), que promove alterações na Lei Complementar 029/2006, de 18 de dezembro de 2006,.

Os demais são projetos de lei e de autoria dos Legisladores.

A Mesa Diretora apresentou o projeto 120/2015, onde cria a Gratificação Especial de Pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O professor Wollgran (DEM), apresentou o projeto de Lei 121/2015, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.

Brandão (SD) é autor do projeto de Lei 122/2015 que rege sobre a divulgação mensal, para o conhecimento dos consumidores, de lista dos dez estabelecimentos com maior número de reclamações do mês anterior pelo PROCON.

Brandão também apresentou o projeto de Lei 123/2015, que implanta em Sinop, a campanha permanente de conscientização direcionada aos condutores de veículos para respeitarem o pedestre na travessia da faixa de segurança.