40ª sessão ordinária: seis projetos de lei são encaminhados às comissões

A 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop começou os trabalhos nesta segunda-feira (23-11), com a leitura da Ata da reunião passada, votação aprovação dela. Em seguida foram lidas as correspondências recebidas e enviadas pela casa e após, o presidente Mauro Garcia (PMDB), abriu espaço para breves comunicados dos parlamentares, no pequeno expediente.:

Na Ordem do Dia, foram encaminhados para análise das comissões permanentes, seis projetos de lei, um entrou extrapauta, o projeto 129/2015, de autoria do vereador Hedvaldo Costa (PSB), alterando o projeto de Lei que Implanta o Estacionamento Rotativo em Sinop.

Também seguiram para as comissões, o projeto de lei nº 125/2015 de autoria do vereador Brandão (SD), que trata da proibição de qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos do município de Sinop.

Também de autoria de Brandão, é o projeto de lei 126/2015 que dispõe sobre a proibição da participação em licitações e celebração de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações, e locações por empresas e seus sócios, condenados em processos criminais transitados em julgado por corrupção, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha ou quaisquer outros crimes relacionados à malversação de recursos públicos.

Ticha (PMDB) apresentou o projeto de lei 127/2015 que institui a “Semana de Orientação Vocacional” na rede municipal de ensino em Sinop para os alunos matriculados na etapa final do ensino médio (3º ano).

Ademir Bortoli (PROS), é autor do projeto de lei 128/2015 que visa a criação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC, nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Carlão Coca-Cola (PSD) e vereadores assinam o projeto de lei que concede Título de Cidadão Sinopense Benemérito a Benedito Tiburcio de Moraes.

Após o parecer dos relatores das comissões, os projetos entram em pauta para discussão e votação.