4ª sessão extraordinária: vereadores aprovam nove projetos de lei

A 4ª sessão extraordinária do ano da câmara municipal de Sinop foi realizada nesta quinta-feira (17-12), véspera da última sessão ordinária de 2015, antecipada de segunda, para esta sexta-feira (18-12), ás 9 horas da manhã.

A convocação extra dos vereadores pelo presidente Mauro Garcia (PMDB) serviu para votar vários projetos em regime de urgência, antes do recesso parlamentar.

Foram aprovados em Regime de Urgência, com dispensa do Interstício Regimental, nove projetos de lei. Estiveram ausentes da sessão os vereadores Wollgran Araújo (DEM) e Dalton Martini (PP).

Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei complementar 009/2015, que promove a alterações na lei complementar 078/2012, de 21 de dezembro de 2012, e suas alterações posteriores. O projeto cria a Taxa Social de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares, no valor de 03 UR (Unidades de Referência).

Conforme o texto, os valores arrecadados com cobrança da Taxa de Coleta, serão destinados única e exclusivamente para a limpeza pública e todo processo que envolva coleta e destinação do lixo.

Votaram contra o projeto, os vereadores Assunção (PSDB), Claudio Santos (DEM) e Professor Hedvaldo (PSB).

Também teve o sim dos vereadores, o projeto de lei complementar 010/2015 que altera as Tabelas da Lei Complementar n° 062/2011, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sinop, aplicando o reajuste salarial de 10,97%. Aprovado por unanimidade.

Outro que foi aprovado foi o projeto de lei 107/2015, que concede reajuste, a título de reposição salarial, a todas as referências constantes da Tabela de Vencimentos dos servidores públicos dos órgãos da Administração Pública Municipal, Anexo V da Lei nº. 568/99 e posteriores alterações, e aos subsídios dos Agentes Políticos. Os valores passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.

O vereador Claudio Santos (DEM) se absteve na votação.

Foi aprovado também o projeto de lei 108/2015, a reajustar, a título de reposição salarial, todas as referências constantes da Tabela de Vencimentos de Cargos do PreviSinop e os proventos de Aposentadoria e Pensão dispostos na Lei nº 937/2006, de 29 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores. Aprovado por unanimidade.

O projeto de lei 109/2015 teve aprovação da maioria do plenário. Ele trata do reajuste, a título de reposição salarial, todas as referências constantes da Tabela de Vencimentos do Quadro de Provimento Comissionado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop – AGER Sinop.

Votaram contrários os vereadores Ademir Bortoli (PROS), Claudio Santos (DEM), Assunção (PSDB), Hedvaldo Costa (PSB) e Carlão Coca-Cola (PSD).

Os vereadores também avalizaram o projeto de lei 110/2015, que altera o Anexo I da Lei n° 1604/2011, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de Sinop, aplicando o reajuste salarial de 10,97%. Aprovado por unanimidade.

Já o projeto de lei 111/2015 autoriza a prefeitura a fazer o prolongamento da avenida Oscar Niemeyer. Aprovado por unanimidade.

Os dois últimos projetos, concedem reposição salarial. O projeto de lei 139/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, concede reajuste, a título de reposição salarial, no subsídio dos vereadores de Sinop. Três vereadores votaram contra, Assunção (PSDB), Cláudio (DEM) e Hedvaldo Costa (PSB).

Já o projeto de lei 140/2015, concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo foi aprovado por unanimidade.