A pedido dos vereadores e entidades, prefeito fará emenda no Código Tributário

O presidente da Câmara, Mauro Garcia (PMDB) e os vereadores Jonas de Lima (PMDB), Ticola (PMDB), Neiva da Alvorada (PMDB), Negão do Semáforo (PSD), Brandão (SD), Carlão Coca-Cola (PSD) e Betão (PROS) reuniram a imprensa nesta sexta-feira (24-04) à tarde, onde foi anunciada a revogação do aumento no IPTU, no novo Código Tributário do município.

Conforme justificou o presidente, uma reunião pela manhã, com os vereadores e o prefeito, serviu para o entendimento. Juarez Costa (PMDB) assinou o documento protocolado pelos vereadores como “Acolhido o Pedido” e a equipe técnica da prefeitura fará uma avaliação das medidas, reduzindo o aumento real para 20% e mais 6,22% corrigindo a inflação, o que previa o projeto encaminhado à Câmara.

“Estes vereadores que estão aqui não assinaram o projeto que está na casa e pede a revogação do Código. Formalizamos um documento e o prefeito reconsiderou, consultando a sua equipe técnica e o Tribunal de Contas, em Cuiabá, buscando esta saída”, disse.

O vereador Mauro também justificou que se empenhou em buscar uma solução para a questão, já que quando foi discutido juntamente com as entidades empresarias e votado o projeto, no ano passado, ele era o líder do prefeito na Câmara e, por isso, hoje como presidente, mobilizou os demais colegas para que fosse encontrada uma solução dentro do que foi debatido e acordado na votação do Código.

“Agora a prerrogativa de fazer esta emenda dentro do Código é do Executivo, então o prefeito deverá enviar a casa, em breve, para ser analisado e votado”, concluiu Mauro.

Os vereadores também pediram ao prefeito, que encontre uma forma de ressarcir em crédito, no ano que vem, ou uma forma de devolução dos valores pagos a mais este ano, aos contribuintes que já quitaram o IPTU.

O prefeito admitiu o erro e agora está corrigindo. Os vereadores comemoram o resultado, pois de fato, está sendo cumprindo o que foi aprovado, por eles em dezembro, com a votação do Código Tributário, aumentando o imposto em até 20%. Vale salientar também o empenho de 17 entidades que estiveram empenhadas em exigir o que tinha sido acordado entre prefeito, vereadores e entidades que representam vários setores no município.

Quanto a prorrogação de mais 30 dias, para pagamento à vista com desconto, também foi solicitado pelos vereadores, mas não confirmada. A maioria dos parlamentares acredita em mais esta possibilidade.

Segundo estimativa, ¼ já teria pago à vista. A equipe técnica da prefeitura fará o novo cálculo e vai imprimir os boletos, para serem entregues aos contribuintes.