Ademir Debortoli cobra isenção de Tacin e Taseg para igrejas e Clube de Idosos

O vereador Ademir Debortoli (Republicanos) solicitou apoio do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) para que instituições religiosas e Clube de Idosos tenham isenção sobre a Taxa de Segurança Pública (Taseg) e Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin). A solicitação foi feita por meio de Indicação, aprovada durante a 5ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (10).

O parlamentar destaca que as isenções destinadas às entidades de assistência social e de beneficência estão descritas no art. 99 da Lei 4.547 de 27 de dezembro de 1982, bem como no art. 6° do Decreto Estadual 2.063 de 31 de julho de 2009.

“As instituições religiosas e os Clubes de Idosos são entidades que possuem em seu caráter, dentre outras atribuições, a beneficência, realizando diversos projetos e ações sociais que afetam de maneira positiva e transformadora a vida de muitas famílias na comunidade em que estão inseridas. Portanto, se justifica a solicitação e a isenção das taxas, que, muitas vezes, acarretam gastos elevados que impedem o pleno funcionamento das atividades destas instituições”, informa Debortoli.

Outra demanda do vereador foi direcionada à secretaria de Obras e Serviços Urbanos, apontando a necessidade de construção de redutores de velocidade ao longo da Rua Bela Vista, no bairro Bela Vista.

Na região o tráfego é intenso, inclusive de ônibus escolar. O excesso de velocidade dos veículos tem elevado os riscos de acidentes.

“Com os redutores, os motoristas serão obrigados a trafegar com a velocidade permitida e reduzida, tornando a via mais segura para moradores locais e estudantes”, complementa Debortoli.