Ademir Debortoli quer fibromialgia na lista de doenças prioritárias

O vereador Ademir Debortoli (Republicanos) tem um Projeto de Lei e duas Indicações para apreciação durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, que será realizada esta segunda-feira (22), a partir das 14h, no plenário Jorge Abreu. Conforme a Portaria 103/2020, a reunião terá acesso físico vedado ao público, assessores e à imprensa em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, mas será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei 50/2020 já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do parlamento municipal e será apreciado em primeiro turno. A matéria muda a redação da súmula e da lei 2.588 de 2018 e acrescenta os portadores de fibromialgia na prioridade para os atendimentos de saúde, junto com pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, hemodiálise e que utilizam bolsa de colostomia.

Se o projeto for aprovado e sancionado pelo Poder Executivo, quem sofre com fibromialgia, cujo principal sintoma é a presença de dores corporais difusas, também terá acesso ao transporte coletivo público gratuito e prioridade nos estacionamentos para pessoa com deficiência.

Com a Indicação 244/2020, Debortoli apresentou um anteprojeto de lei para que a prefeitura institua medidas de transparência em relação aos gastos com a pandemia do novo Coronavírus como “forma de garantir o uso adequado dos recursos” públicos. Como a medida invade competência do Poder Executivo, o vereador pede que a prefeitura encaminhe proposta ao Legislativo nos moldes do seu anteprojeto.

Utilizando-se da Indicação 243/2020, o vereador solicita que seja efetuada a substituição das lâmpadas incandescentes por material de LED nos postes da estrada Sabrina, no bairro Boa Visa, onde, segundo Debortoli, muitas estão queimadas.