Adenilson pede criação de cadastro de vagas para pessoas com deficiência

A criação de um Cadastro de Profissionais com Deficiência para inserção no mercado de trabalho foi uma das indicações apresentadas pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB) na sessão ordinária de segunda-feira (18).

Segundo o parlamentar, a proposta atenderia também a Lei Federal nº 8.213/91. “Essa lei determina que empresas com mais de 100 funcionários precisam ter entre 2% e 5% do quadro de funcionários pessoas com deficiência”, destacou.

 Dessa forma, a composição de um cadastro colaboraria para identificar e alocar pessoas com algum tipo de limitação. O pedido foi encaminhado ao prefeito Roberto Dorner e à secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso.

 Diagnóstico de depressão

Outro tema de preocupação de Adenilson Rocha é a depressão. Ele apresentou uma indicação pedindo a criação de um programa de ação contínua com o objetivo de diagnosticas e tratar a doença na rede pública de saúde.

Considerada a quarta principal causa de incapacitação, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), a depressão ainda é um desafio para médicos e pacientes. “Esse transtorno psiquiátrico é caracterizado pela perda ou diminuição de interesse e prazer pela vida, gerando angústia e prostração, algumas vezes sem motivo evidente”, destacou no documento.

A indicação foi encaminhada ao prefeito e à secretária de Saúde, Daniela Galhardo.

Correção em enquadramento

A Câmara de Sinop aprovou também o Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria de Adenilson Rocha. Segundo ele, o objetivo foi promover uma alteração do § 1º do Art. 5 da Lei 3.048/2022, que institui o programa “Empreende Sinop”, corrigindo o valor limite do enquadramento do MEI (Micro Empreendedor Individual).

Na referida Lei, constava o valor de R$ 130 mil, mas o valor atual de enquadramento é de R$ 81 mil. O programa visa a qualificação dos micro empreendedores de baixa renda do município.