Adenilson Rocha propõe emendas ao Projeto de Lei do REFIS XV

É de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB) as três emendas aprovadas ao Projeto de Lei Complementar 005/2023, do Poder Executivo. O Projeto autoriza a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS XV) no município.

Uma das emendas propostas por Rocha, adiciona o artigo 11-A ao Projeto, que dispensa a cobrança de honorários advocatícios e verbas de sucumbências quando da opção do ingresso no REFIS XV. Em outro artigo modificado pelo vereador, ficou estabelecido que com a desistência de ação judicial, deverá o contribuinte ou responsável suportar as custas judiciais.

As emendas, bem como o Projeto de Lei, foi aprovado em regime de urgência durante a 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (26).

Durante a sessão, Adenilson Rocha homenageou, com Moção de Aplausos, a arquiteta e empreendedora Rafaela Dal Maso, pela realização do 6º Mercadinho de Design.

“A 6ª edição do Mercadinho de Design agitou a economia criativa de Sinop, em um espaço charmoso e aconchegante que reuniu mais de 30 empreendedores de diversos segmentos: roupas, acessórios, joias, decoração, artesanato, cosméticos, gastronomia, flores e jardins, serviços, bem-estar, saúde, entre outros. Tudo isso unido a palestras, workshops, desfiles e muitas experiências especiais com profissionais da cidade e de fora”, explicou o vereador.