Aprovado PL que institui gestão sustentável de resíduos da construção civil

O Projeto de Lei nº 025/2017, de autoria do vereador Billy Dal Bosco (PR), aprovado na sessão de segunda-feira (15), pelos vereadores da Câmara Municipal de Sinop (MT), institui a gestão sustentável de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos volumosos no município.

O documento estabelece que esses materiais não poderão ser depositados em áreas não licenciadas, públicas, lotes baldios,  áreas protegidas por lei como encostas, corpos d’água, nascentes entre outras.

A destinação deverá seguir os termos da Resolução nº 448 de 2012, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O projeto estabelece que os responsáveis pelas obras deverão construir ou implantar equipamentos para acondicionar resíduos nas suas instalações em locais que possam facilitar o seu deposito ou armazenamento; permitir o transporte desses resíduos por empresas capacitadas para este tipo de trabalho e ser o responsável, em qualquer etapa, pela destinação adequada do material.

O descumprimento da lei pode resultar em advertência, multa, suspensão temporária da atividade e perda temporária ou definitiva do alvará de funcionamento.

Billy Dal Bosco destaca que a implantação do projeto terá reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico, pois não só tende a diminuir os custos futuros ao poder público e privado, como também reduzir os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada desses resíduos. “Neste novo modelo de gestão proposto, o gerador, o transportador e o receptor serão responsáveis pelo manejo ambientalmente adequado dos resíduos da construção civil desde a geração, acondicionamento e destinação final, cujo o principal resultado é zelar pela qualidade ambiental do município por meio de adoção de praticas que estimulam a sustentabilidade ambiental”, acrescenta o vereador.