Branca cobra regularização fundiária do Belo Ramo
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
O pedido de providências da vereadora Professora Branca foi aprovado na sessão desta segunda-feira (3), através da Indicação 311/2020.
A parlamentar pede que o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs) instaure procedimento administrativo para a regularização fundiária do bairro Belo Ramo, na modalidade Social-Reurb, disciplinada por legislação federal vigente desde 2017.
Segundo a lei, a regularização fundiária de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda e será instaurada por decisão administrativa por meio de requerimento de uma das partes, como um morador ou associação que os represente, por exemplo.
Para a vereadora Branca a regularização deve garantir melhorias reais para os moradores. “A regularização é a medida sensata para sanar os problemas que envolvem o bairro Belo Ramo referentes à obtenção de todos os serviços públicos, de direito de documento (escritura) e infraestrutura do bairro” justificou.
A indicação será encaminhada para a prefeita Rosana Martinelli e para o diretor do Prodeurbs, Luiz Henrique Magnani.
A vereadora também teve aprovada a Indicação 312/2020 na qual pede aos secretários Hermann Friedrichs (Trânsito) e Edilson Ribeiro (Obras), a construção de uma faixa elevada na Avenida das Embaúbas, em frente ao Memorial Luz e Vida, “proporcionando comodidade e segurança ara as pessoas que precisam frequentar o local”.