Branca quer Programa de Castração Móvel para cães e gatos
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municpal
Diante da necessidade de controle populacional de cães e gatos no município de Sinop, a vereadora Professora Branca (PR), apresentou na sessão da última segunda-feira (7), a Indicação 681/2019 na qual pede a implantação do Programa de Castração Móvel, no âmbito da administração municipal.
As regras e diretrizes do programa foram apresentadas em anteprojeto que será encaminhado para os secretários Astério Gomes (Planejamento, Finanças e Orçamento) e Gerson Danzer (Saúde).
Pelo texto apresentado, o poder público poderá por recursos próprios ou através de parcerias público-privadas disponibilizar veículos devidamente equipados com material e pessoal técnico habilitado a efetuar a castração cirúrgica nos animais,
A unidade móvel deverá contar necessariamente com: Sala de ambulatório, sala de assepsia, sala de cirurgia, sala de recuperação cirúrgica, banheiro para uso da equipe, balança para pesagem dos animais, kit para ressuscitação cardiorrespiratória, equipamento para esterilização de materiais e material para acondicionamento e descarte de resíduos, de acordo com a legislação vigente.
O serviço de castração deve priorizar animais que vivem nas ruas e num segundo momento a população de baixa renda interessada na castração de seus animais, mediante agendamento prévio.
Para fins de triagem dos possíveis beneficiários do programa, fica estabelecido que serão considerados de baixa renda as familias cuja renda per capta seja de até meio salário mínimo ou cuja renda família mensal não exceda três salários mínimos, conforme decreto que instituiu o Cadastro Único do governo federal.
A Indicação 682/2019, direcionada para a secretária de Educação, Esporte e Cultura, Veridiana Paganotti, pede a construção de cobertura no refeitório da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) União, na Comunidade Betel.
Já o Projeto de Lei 087/2019 que previa a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sentisse em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas, foi reprovado na segunda e última votação.