Branca quer que multa da Águas de Sinop seja revertida para a Saúde

Assessoria Câmara Municipal 

A proposta da Professora Branca, apresentada através da Indicação 662/2019, sugere ao secretário de Planejamento, Finanças e Tributação, Astério Gomes, que o valor da multa aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Delegados de Sinop (AGER) à Concessionária Águas de Sinop, seja revertida para a área da Saúde.

A vereadora justificou a proposta. “Pelo fato de sempre ser procurada pela população que nos fazem um apelo em prol da Saúde Pública da nossa cidade, principalmente em relação a saúde pediátrica, pois a cada dia os casos de perda dos nossos entes queridos vem aumentando por falta de equipamentos e materiais necessários para o atendimento”, defendeu.

A multa de R$ 1 milhão foi anunciada pelo Executivo há cerca de três meses devido a má qualidade dos serviços prestados pela empresa que explora o serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto no município.

Há duas semanas a AGER publicou no Diário Oficial a multa de R$ 1,1 milhão pelo não cumprimento das metas de prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 30% para o índice de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário referente ao ano de 2017 e de 40% das metas estabelecidas para o ano de 2018.

Também de autoria da vereadora foi aprovada a Indicação 663/2019 na qual pede a limpeza e colocação de areia na praça do Jardim América. O projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas de Sinop a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e que seria aprovado em segunda votação recebeu pedido de vistas da autora e deverá voltar na próxima sessão.

A Moção de Aplauso 039/2019 às diretoras, coordenadoras, pais, alunos e professores da Escola Municipal de Educação Infantil Doracy Marques e Pequeno Príncipe foi aprovada por unanimidade.