Câmara altera plano diretor e aumenta quantidade de andares em edifícios

Em virtude do segundo jogo da seleção brasileira pela Copa do Mundo, a sessão da Câmara de Sinop aconteceu na manhã dessa segunda-feira (28). Os vereadores se reuniram para discutir e votar cinco projetos (3 lei, 1 complementar, 1 decreto legislativo) todos com pareceres, uma emenda, uma moção de aplauso, dois requerimentos e 22 indicações. Embora algumas matérias em pauta tenham recebido votos contrários, todas foram aprovadas.

Uma das matérias que passaram pela avaliação do plenário é o Projeto de Lei Complementar 002/2022, que trata sobre a alteração no Plano Diretor de Sinop (lei 029/2006). As mudanças propostas pelo Executivo tratam sobre os parâmetros urbanísticos para a ocupação do solo na macrozona urbana, ou seja, algumas áreas da cidade tiveram a tabela de recuo das construções alterada bem como a ocupação total do terreno.

E foi ao PLC 002/2022 a emenda apresentada pelo líder o prefeito na Câmara, Paulinho Abreu (PL). A partir de agora, segundo o líder, os prédios construídos nas áreas intermediárias, aquelas localizadas fora da planta original do município, que antes tinham no máximo 21 andares, poderão ser erguidos com 25 andares nas avenidas (vias arteriais e coletoras), e nas ruas (vias locais) onde antes os edifícios poderiam ter até 8 andares, com a aprovação da emenda terão no máximo 12 pisos. Na região central permanece livre a quantidade de pavimentos.

O aumento no número de andares em prédios foi uma sugestão apresentada na audiência pública, realizada na sexta-feira (25), para discutir o novo código de obras e as alterações no plano diretor. Tanto a emenda quanto o projeto complementar, entraram extrapauta e foram votados e aprovados em primeira e única votação, com pareceres verbais das comissões.

Já os requerimentos pedem a Prefeitura informações sobre o pagamento do RGA (Reposição Geral Anual) de 2020 dos servidores e quanto a realização de rodízio de atendimentos na área de saúde durante o recesso de fim de ano que será de 26 de dezembro a 9 janeiro de 2023.

As indicações pedem melhorias para áreas de saúde, infraestrutura, trânsito e educação.