Câmara aprova “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência

A Câmara Municipal de Sinop se reuniu nesta segunda-feira (13) para realizar a 5ª Sessão Ordinária do ano em curso. Em pauta estavam seis Projetos de Lei, uma Moção de Aplausos, dois Requerimentos e 20 indicações, além de encaminhar outras seis matérias para análise das Comissões competentes da Casa.

Os vereadores aprovaram, em primeira e única votação, o Projeto de Lei 003/2023, que institui o “Botão do Pânico”, para atender mulheres em situação de violência com medida protetiva. De acordo com o projeto aprovado, o funcionamento do dispositivo será realizado através de ações integradas do Poder Executivo, com o Poder Judiciário, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Sinop e o 11º Batalhão da Polícia Militar/MT. Ao ser acionado por uma mulher em risco de ser agredida, um alarme será acionado na Unidade Policial mais próxima, que deslocará imediatamente uma viatura para atender a ocorrência. O Projeto segue agora para sanção do Prefeito.

Outro projeto que segue para sanção do Prefeito é no calendário oficial do município o Congresso Anual da UMADESER, a ser realizado anualmente entre os dias 18 e 22 de fevereiro. Também será incluído no calendário de eventos o Festival de Música de Todos os Cantos – MUSICANTO. Já o PL que nomeia de Rua Acyr Pinesso a atual Rua Projetada 4, no Bairro Jardim Curitiba II, foi aprovada em segunda e última votação.

Outros dois projetos passaram pelo crivo dos vereadores em primeira votação, e devem retornar para mais duas apreciações em plenário. O PL 002/2023, que estabelece a criação da Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos, através da castração de animais pertencentes a famílias de baixa renda; E o P L005/2023 que proíbe a realização e o custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para adequação de gênero em menores de 18 anos.

Os dois requerimentos em pauta foram apresentados pela Comissão Especial que acompanha os atos administrativos referente ao Concurso Público 001/2020, solicitando cópias das documentações do processo. Com Moção de Aplausos foram homenageados à Coordenadoria Regional da POLITEC de Sinop, em virtude do brilhante trabalho desenvolvido na cidade.