Câmara aprova abertura de crédito para implantação de Escola Militar

A Câmara Municipal de Sinop realizou na segunda-feira (24.05), a 17ª sessão ordinária do ano. Os vereadores se reuniram no Plenário Jorge Abreu para votar três Projetos de Lei, um Substitutivo de Projeto de Lei, um Requerimento e 21 Indicações, além de encaminharem cinco matérias para análise das comissões permanentes da Casa.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram os projetos 020 e 021/2021 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar termo de convênio com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e autoriza a abertura de Crédito Adicional de R$ 162 mil na Lei Orçamentária Anual para a implantação da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes. O valor do município será destinado a custear as despesas de locação do imóvel para funcionamento da Escola, enquanto a SEDUC será responsável pela contratação dos profissionais e outras despesas que se fizerem necessárias.

Foi aprovado, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria do vereador Professor Mário (PODE), que estabelece que as aulas de educação física sejam ministradas por profissionais formados na área. O Projeto promove alterações na Estratégia 5.5 da Meta 5.0 do Plano Municipal de Educação. O vereador também é autor do Substitutivo ao PL 025/2021, aprovado em primeira votação, que reconhece os serviços das clínicas escola das instituições de ensino superior como atividades essenciais de saúde à população de Sinop.

O Requerimento foi apresentado pelo vereador Ademir Debortoli (Republicanos), solicitando do Executivo, informações sobre os recursos do FINISA.

Os parlamentares aprovaram ainda 21 Indicações, levando ao conhecimento do Executivo, diversas demandas dos munícipes, para melhorias na infraestrutura da cidade.