Câmara aprova alteração na lei referente à carreira dos profissionais da educação básica

A Câmara Municipal de Sinop realizou, na tarde desta segunda-feira (25), a 7ª sessão ordinária do ano. Dentre os projetos discutidos e aprovados, destaca-se aquele que promove alterações na lei referente à carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do município, visando sua adequação à realidade atual.

As mudanças propostas na lei incluem a possibilidade de ajuste na jornada de trabalho dos docentes para 30 horas semanais, beneficiando principalmente aqueles que, apesar de terem prestado concurso público exigindo licenciatura em área específica, também possuem formação em pedagogia ou educação física. Além disso, estabelece o direito à jornada de 40 horas semanais para os profissionais que exercem as funções de Diretor da Unidade Educativa, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar, com remuneração proporcional. Esta medida foi aprovada em Regime de Urgência, em primeira e única votação.

Por iniciativa do Poder Executivo, os vereadores aprovaram a criação de uma gratificação por desempenho, ajustando o valor da hora trabalhada dos Bombeiros e Policiais Militares envolvidos em atividades da jornada delegada, a fim de atender às demandas do município. Outra medida aprovada foi a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4,5 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano para a construção e instalação da sede GCM-STU, localizada em Sinop. Conforme a legislação, a despesa será coberta pelo excedente das receitas provenientes das multas de trânsito.

O projeto que visa a criação e expansão de cargos, com o objetivo de ajustar o tratamento dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Sinop, bem como a atualização das tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos, também foi aprovado em regime de urgência. Duas emendas relacionadas a esses projetos foram apresentadas, mas ambas foram rejeitadas em plenário.

De autoria do Legislativo, os vereadores deram aval aos projetos que regulamentam os benefícios legais, assegurando condições de igualdade entre as pessoas com deficiência e aquelas com visão monocular, além de instituir a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.

Os requerimentos apresentados solicitam informações sobre a obra de reforma e ampliação do Paço Municipal, detalhes dos contratos firmados com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, gastos com publicidade e a situação da inadimplência dos tributos municipais.

A sessão também teve como objetivo dar posse ao suplente Sérgio da Eclipse (PT), que ocupou a vaga da vereadora Professora Graciele (PT), após seu pedido de afastamento por um período de 31 dias.

Por fim, através de 18 indicações, os parlamentares apresentaram demandas dos cidadãos por melhorias em diversas áreas do município.