Câmara aprova cinco Projetos de Lei durante 14ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Sinop se reuniu no Plenário Jorge Abreu nesta segunda-feira (03.05), para realizar a 14ª sessão ordinária do ano de 2021. Os vereadores encaminharam quatro matérias para análise das comissões permanentes da Casa e votaram outros cinco Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, além de uma Moção de Aplauso e 23 Indicações.
Em regime de urgência, foi aprovado em primeira e única votação, o Projeto de Lei 017/2021, de autoria do poder executivo, que promove alterações na Lei 2295/2016, modificando os incisos que tratam do Regime Próprio da Previdência Social do Município, passando a contribuição patronal devida ao Instituto de Previdência Municipal para 15,63%, tendo como base a Reavaliação Atuarial de 2021.
Também de autoria do poder executivo, foram aprovados em primeira votação os Projetos de Lei 015/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (LDO/2022) e o PL 016/2021 que adequa a função dos vacinadores, em conformidade com a real necessidade diante do processo realizado com vacinas, sendo eles de aplicação, armazenamento e conservação. Os Projetos retornarão ao plenário para mais duas apreciações.
O Projeto de Lei 016/2021, de autoria dos vereadores Professor Mário (PODE) e Ademir Debortoli (Republicanos), que estabelece a instalação de faixas elevadas em todas as instituições de ensino do município, foi aprovado em segunda e última votação.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 022/2021, de autoria do vereador Elbio Volkweis (Patriota), que institui o “Dia em Memória às vítimas de COVID-19”, a ser celebrada anualmente no dia 24 de abril, data que ocorreu o primeiro óbito em Sinop devido a doença no ano de 2020.
De autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 003/2021, que concede o título de Cidadã Sinopense Honorária à jornalista Daniela Melhorança Bicalho Tomasella.
A vereadora Professora Graciele (PT) apresentou uma Moção de Aplauso aos servidores públicos Ivone Cella da Silva e Dirceu da Silva, pelos serviços prestados à sociedade sinopense.
Os Requerimentos foram encaminhados pelos republicanos Ademir Debortoli e Celsinho do Sopão. Debortoli requereu uma cópia do Contrato nº 062/2016, firmado entre a Prefeitura e a Construtora Tripolo, enquanto Celsinho solicitou informações acerca da obra em construção do Centro de Iniciação Esportiva (CEI), localizado no Residencial Sabrina - Vila Mariana.
Ao todo também foram aprovadas 23 Indicações, levando ao conhecimento do Executivo diversas demandas da sociedade para melhorias no município.