Câmara aprova cinco projetos do poder executivo municipal durante 23ª sessão ordinária
A Câmara Municipal de Sinop aprovou, em primeira e única votação, cinco projetos de lei de autoria do poder executivo municipal durante a 23ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (17.07).
O primeiro, de nº 030/2023, autoriza a Prefeitura a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650 mil com o objetivo de suprir dotações já consignadas no orçamento vigente, a fim de assegurar a continuidade dos serviços públicos. O referido crédito contempla a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para atender as necessidades da pasta no desenvolvimento do Projeto denominado Cidades Empreendedoras e na aquisição 01 kit de Patrulha Mecanizada.
Já o Projeto de Lei nº 032/2023 dá autoridade ao executivo municipal para conceder premiação em dinheiro aos vencedores do "7° Musicanto, Festival de Música de Sinop" e do "2° Cante e Louve, Festival de Música Gospel de Sinop". O valor total da premiação será de R$ 113 mil.
Ainda de autoria da Prefeitura foi aprovado o PL nº 033/2023, que promove alterações na Lei n° 2027/2014, de 09 de setembro de 2014, que institui a quilometragem das estradas não pavimentadas do município de Sinop. A proposta altera em específico o traçado da Estrada do Cortado, que seguindo o novo desenho, passa a contar com uma extensão total de 6,09 quilômetros.
Na sequência, a aprovação do PL 034/2023, autorizou o Município a receber a doação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) de cerca de 236 metros cúbicos de madeiras serradas e em toras provenientes de apreensões efetuadas durante fiscalização ambiental realizada pelo órgão.
O quinto projeto de autoria do executivo municipal (031/2023) aprovado trata sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação de Sinop.
Do poder legislativo municipal dois projetos foram aprovados em segunda e última votação. O de autoria do presidente da Câmara, Paulinho Abreu (PL), que modifica o Artigo 57 da Lei Complementar n° 116, de 14 de dezembro de 2015, incluindo nas áreas verdes, passíveis de recomposição e/ou criação, o plantio de espécies frutíferas, além das arbóreas e palmáceas já previstas no referido Código Ambiental. O percentual desta recomposição seria na ordem de 20% do total da área a ser criada ou restaurada.
Já o Projeto de Lei nº 037/2023, do vereador Ademir Debortoli (Republicanos), institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo em Sinop. As matérias seguem agora para sanção do prefeito Roberto Dorner.
As Moções de Aplauso homenagearam a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop, a CDL, em comemoração aos 40 anos de fundação da entidade e a Miss Universo Mato Grosso 2023, Bárbara Reis, pela participação no Miss Universo Brasil 2023, no qual a modelo foi Vice-campeã.
Ao todo 22 Indicações foram aprovadas.