Câmara aprova dois projetos de lei de autoria de vereadores

A Câmara Municipal de Sinop se reuniu no Plenário Jorge Abreu nesta segunda-feira (04), para realizar a 34ª sessão ordinária do ano de 2021. Os vereadores votaram dois Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativos, quatro Moções, dois Requerimentos e 22 Indicações, além de encaminharem sete matérias para análise das comissões permanentes. 

De autoria dos vereadores Lucinei Amaro (MDB) e Ademir Debortoli (Republicanos), o Projeto de Lei 056/2021, que propõe a divulgação, através do site da prefeitura, da aplicação das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Legislativo, foi aprovada em primeira e única votação. A proposta segue agora para sanção do prefeito. 

O Projeto de Lei 032/2021, de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), que autoriza as escolas públicas e privadas do município a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos alunos diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), foi aprovada em segunda votação e deve retornar na próxima sessão para a última apreciação. 

Os Decretos Legislativos aprovados homenagearam, com a Comenda Colonizador Ênio Pipino, a senhora Germana Lopes do Nascimento e o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, além de concederem o título de Cidadão Sinopense Honorário a Rubenhur Ferreira Carvalho e a Maria Ivonete de Souza.

O vereador Dilmair Callegaro (PSDB) apresentou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2.022/2019, que tramita no Senado, e propõe regulamentar o exercício da profissão de Despachante Documentalista. Em parceria com o Professor Mário (PODE), Dilmair também concedeu uma moção de aplauso aos policiais militares Otniel Correa de Lima e Luiz Fernando Dias de Carvalho, que no exercício da sua função evitaram um feminicídio seguido de suicídio. 

As outras duas Moções de Aplauso foram apresentadas pelo vereador Hedvaldo Costa (Republicanos). O parlamentar homenageou a Sociedade Bíblica Brasileira pelo programa “Acolher a Pessoa com Deficiência”, que contemplou a ADEVAS com bíblias em braile; e os times de handball masculino e feminino de Sinop, que se sagraram vencedores do 12º Circuito Diamantinense de Handball. 

Os requerimentos foram apresentados pela vereadora Professora Graciele (PT), solicitando informações a respeito dos atendimentos no CRAS e CREAS, sobre o Programa Bolsa Família, além de solicitar informações referentes aos servidores públicos municipais. 

As Indicações aprovadas sugerem melhorias ao município em áreas diversas , como saúde, trânsito, educação e  agricultura familiar.

Entre os projetos encaminhados para as Comissões Permanentes, está o novo Código de Obras do Município e a Lei Orçamentária Anual de 2022.