Câmara aprova "Lei de Inovação" durante 21ª sessão ordinária

Foi para votar 13 Projetos, duas Moções de Aplauso, cinco Requerimentos e 23 Indicações, que os vereadores se reuniram na segunda-feira (03), para realizar a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop. Outros oito Projetos foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes da Casa de Leis.

Dos Projetos aprovados, três são de autoria do Poder Executivo. Em segunda e última votação, os parlamentares aprovaram a chamada “Lei de Inovação”, proposta que estabelece mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e inovativa, visando o desenvolvimento sustentável no município de Sinop. Conforme a matéria, o objetivo da Lei de Inovação é o fortalecimento da economia local, diversificação dos setores, estimulo do empreendedorismo, criação de empregos, aproveitamento tecnológico, além de atrair novos investimentos para a região. Com a iniciativa, pretende-se posicionar o município como um polo de desenvolvimento econômico e tecnológico do estado.

Os outros dois Projetos encaminhados pela Prefeitura são referentes ao regime de adiantamento e ao reajuste na concessão de diárias a agentes políticos, servidores públicos e colaboradores do Poder Executivo.

O Projeto que institui a "Semana Municipal do Lixo Zero" no calendário oficial de eventos da cidade, que ocorre anualmente na última semana de outubro, com ações de conscientização, incentivo ao cuidado com o meio ambiente e descarte adequado dos resíduos sólidos, foi aprovado e agora segue para sanção do prefeito.

Ainda de autoria do Legislativo, os parlamentares aprovaram a iniciativa que institui no Município o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Mel – Prodemel. A proposta retornará para mais uma apreciação em plenário.

Sete ruas localizadas no Residencial Paris foram renomeadas pelo Projeto de Lei 039/2023. As Ruas Projetadas 1, 2, 4, 5, 6, 8 e 9 receberão novos nomes correspondentes a cidades da França, alinhando-se à temática característica do bairro.

As Moções de Aplausos foram dedicadas à Sra. Graci Leite Moraes da Luz, pelo seu empenho na área da educação no município; aos senhor Mateus Eduardo Sroczynski Medina, Cleberson Rogério Bergamaschi e Daniel Pagliari, pelo desempenho na Corrida de Obstáculos North Race, realizada em Sinop.

Os requerimentos aprovados cobram do Executivo informações referentes a contratos de serviço, edital de pregão presencial, listagem de TDI (Técnico em Desenvolvimento Infantil) e a listagem total da demanda reprimida de exames, consultas e cirurgias presentes na regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

As indicações aprovadas apresentam demandas da população, com sugestões de melhorias para as mais diversas áreas do município.