Câmara aprova PL que obriga divulgação online sobre serviços de saúde disponíveis na rede municipal
Os vereadores da Câmara Municipal de Sinop se reuniram na tarde de segunda-feira (21) para realizar a 26ª sessão ordinária de 2023. Os parlamentares analisaram e votaram 10 Projetos e seus pareceres, uma Moção de Aplauso e 20 Indicações. Para as Comissões Permanentes foram enviados outras cinco propostas.
Entre os projetos analisados e aprovados está o que autoriza a Prefeitura a desafetar e ceder o uso de um imóvel à Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Espectro Autista de Sinop - AMA Sinop-MT. O imóvel servirá para a instalação da sede da Associação que atende crianças com transtornos do espectro do autismo no município. A cessão será gratuita pelo prazo de 30 anos e compreende um imóvel com área de 2.840,00 m2 localizado no Jardim Itália II.
Em segunda e última votação foi aprovada uma Proposta de Lei apresentada pelo Poder Legislativo que estabelece a obrigação de divulgar dados relacionados aos serviços de saúde e aos turnos de médicos nas instalações do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade. O intuito desse projeto é disponibilizar informações por meio de uma listagem acessível no site oficial da prefeitura, apresentando as especialidades médicas disponíveis e os horários nos quais os profissionais atenderão. Isso possibilitará que os usuários do Sistema Único de Saúde tenham conhecimento sobre qual unidade procurar conforme a necessidade.
Foi também durante a sessão que os parlamentares concederam o Título de Cidadã Sinopense Honorária à senhora Graci Leite Moraes da Luz, além de homenagear com Moção de Aplauso a Master Coach Veridiana Cavalheri, autora do livro “Anti Fraca”
De forma unânime, as 20 Indicações foram aprovadas, levando ao Executivo propostas de melhorias para a cidade. As sugestões abrangem as mais diversas áreas, desde infraestrutura até serviços públicos essenciais.