Câmara aprova projeto que adequa piso dos profissionais do magistério
Na sessão ordinária dessa terça-feira (02), a 12ª do ano, os vereadores analisaram, discutiram, votaram e aprovaram nove Projetos, três moções de aplauso, cinco requerimentos, 27 indicações, além de pareceres de comissões. A sessão também foi marcada pela posse da suplente Juliana Centena (PSDB) que assumirá temporariamente uma cadeira do partido no Parlamento Municipal.
Entre os projetos aprovados está o que concede a equiparação salarial de 5,94% aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, para atingir o valor do piso nacional da categoria. Conforme instituído pelo governo federal, valor do piso nacional fixado para 2023 é de R$ 4.420,55, e a equiparação proposta pelo município tem efeito financeiro desde 1º de janeiro, sendo que os valores correspondentes aos meses de janeiro a abril serão pagos em duas parcelas entre os meses de junho e julho de 2023.
Os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza o município a receber a doação de madeira serrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). São 14,518 m3 de vigas, caibros, tábuas, ripas e pranchas que deverão ser utilizados em obras que promovam o bem-estar coletivo e manutenção de obras em geral.
Com Moção de Aplausos os parlamentares homenagearam os profissionais da Escola Estadual Edeli Mantovani que atuam na educação inclusiva, os colaboradores do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop e os profissionais de contabilidade, em razão das comemorações do Dia do Profissional da Contabilidade, celebrado em 25 de abril.
Os requerimentos apresentados buscam informações sobre a construção do viaduto na Avenida André Maggi, a respeito dos atendimentos realizados nas UBSs Vitória Régia e Boa Esperança, dados sobre os precatórios da Prefeitura, documentos referentes ao IGPP e esclarecimentos sobre repasses do governo federal para a área da educação.
Todas as 27 indicações passaram pelo crivo da bancada parlamentar e foram aprovadas. São solicitações de melhorias para a educação, saúde, turismo, assistência social, trânsito e obras.