Câmara aprova projeto que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem
A Câmara Municipal de Sinop aprovou nesta segunda-feira (18), durante a 30ª sessão ordinária do ano, o Projeto que garante o repasse dos recursos recebidos da União destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município. A aprovação, em regime de urgência e em única votação, diz respeito aos meses de maio a agosto de 2023, e estarão disponíveis até o dia 21 de setembro. Outros oito Projetos foram aprovados durante a sessão ordinária, além de duas Moções de Aplausos e 18 Indicações.
O Projeto regulamenta o repasse de R$370 mil transferidos pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de complementar os salários dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) conforme o piso salarial estabelecido pela Lei Federal n.º 14.434/2022. Os valores referentes aos próximos meses serão pagos aos profissionais, mensalmente, no montante exato do que for enviado pelo Ministério da Saúde ao Município.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27 milhões. Segundo o documento, o valor contempla a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, para atender a folha de pagamento, manutenções e reparos das unidades escolares, manutenção do transporte, terceirizadas, e obras da Escola Tempo Integral Sabrina, aditivo do Nico Baracat, Terra Rica e a ampliação da Escola Maria Aparecida Amaro.
Em segunda e última votação, a bancada parlamentar aprovou os projetos que implementam a “Operação Cata Bagulho” no município, para descarte adequado de materiais como móveis velhos e eletrodomésticos quebrados; e o que obriga a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais de Sinop. Os projetos, que tiveram origem no Poder Legislativo, seguem agora para sanção do Prefeito.
Por meio da Comenda Colonizador Enio Pipino, os parlamentares homenagearam o Sr. Ricardo Pampana Nicolau e a Dra. Emiliana Serapilha Mancuzo Nicolau, além de concederem uma Moção de Aplausos à empresa Ricardo Nicolau Leilões, pela contribuição para o desenvolvimento do município. Também foram homenageadas a Senhora Anizia Mendes Gobbo, com o título de Cidadã Sinopense, e os Advogados Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro e Cristiano Nogueira Peres Preza, em razão dos serviços prestados à comunidade através da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.