Câmara aprova projetos de conscientização social e homenagens em penúltima sessão do ano

Se aproximando do término do ano legislativo, a Câmara Municipal de Sinop realizou nesta segunda-feira (11), a 42ª sessão ordinária do ano. Na pauta, cinco projetos de Lei do poder executivo e 19 proposituras de vereadores.

Os parlamentares aprovaram em segunda e última votação o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2018 a 2021, do município de Sinop. Também aprovado, o Projeto de Lei 050/2017, permite que o Sinop Futebol Clube utilize o Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte) também durante o ano de 2018 para a realização de modalidades do esporte profissional e amador. Os vereadores ainda autorizaram a doação, por parte do executivo, de um terreno localizado no Residencial Canadá, à Colônia Z-16 de Pescadores e Aquicultores do Município de Sinop e Região (Copesnop). O local, denominado de Quadra 04, tem 965,20 metros quadrados e será utilizado para construção do “Mercado do Peixe”, que terá por objetivo atender ao consumidor final e o mercado atacadista.

O executivo ainda encaminhou dois projetos extra pauta. O de nº 070/2017, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor em torno de R$ 2,3 milhões, é destinado para reforçar as pastas de Administração, Finanças, Obras, Meio Ambiente, Educação, Assistência Social, Saúde, Governo e Gabinete. Para a secretaria de Finanças o aporte será destinado ao custeio do Pasep. O outro projeto também autoriza a prefeitura a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40 mil para suprir a necessidade do poder legislativo municipal com o pagamento de obrigações patronais sobre a folha de pagamento dos servidores efetivos da Câmara.

O vereador Joacir Testa (PDT), aprovou alteração na Lei Complementar 004/2001. Com a nova redação ao caput do Art. 42, a lei passa a exigir também a implantação de sinalização vertical nos loteamentos para a liberação do alvará de construção.

O PL 110/2017, de autoria de Hedvaldo Costa (PR) e vereadores, permite que seja realizada vacinação domiciliar, no município de Sinop, em pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, degenerativas e em idosos com dificuldade de locomoção. 

Leonardo Visera (PP) aprovou um Projeto de Lei que estabelece diretrizes a serem observadas pelo poder executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância, em atenção a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano.

Projetos de Lei de autoria dos vereadores Joaninha (PMDB), Dilmair Callegaro (PSDB) e Remídio Kuntz (PR), instituem em Sinop, respectivamente, a Semana Municipal das Artes Marciais; a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, na rede municipal de ensino público e a Semana de Leitura e Contação de Histórias.

Também durante a penúltima sessão ordinária do ano, a vereadora Professora Branca (PR), aprovou a criação da “Campanha de valorização ao professor e combate à violência no ambiente escolar”. O vereador Ícaro Francio Severo (PSDB), por meio do PL 148/2017, institui a semana para realização de Jogos e Atividades Culturais das Associações Atléticas Acadêmicas, de Sinop.

Por meio do PL 155/2017, Luciano Chitolina (PSDB), fez adequações na Lei 774/2004.

A Câmara ainda concedeu Título de Cidadã Sinopense Benemérita à jornalista Maria da Paz Cavalcante Sabino e à professora Anelise Oliveira Torres Valle. O policial militar Mariowilliam Ribeiro Fujinaka, o delegado Sérgio Ribeiro Araújo e o Comandante do Corpo de Bombeiros, Rony Robson Cruz Barros também foram homenageados com o Título de Cidadão Sinopense Benemérito.

O presidente da Casa, Ademir Bortoli (PMDB) e o 1º secretário Billy Dal Bosco (PR), concederam a Comenda Colonizador Enio Pipino ao bancário Jorge Luiz de Cursi; a professora Doutora Roberta Martins Nogueira e ao professor Doutor Evaldo Martins Pires.

Ainda durante a sessão, em Requerimento, o vereador Adenilson Rocha (PSDB) solicitou da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico informações sobre o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Futur).

Leonardo Visera requereu da secretaria municipal de Assistência Social dados referentes a concessão do Restaurante Popular de Sinop.