Câmara aprova projetos de Sandra Donato para valorização da infância e recesso escolar

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 26ª sessão ordinária realizada na segunda-feira (18) no plenário Jorge Abreu, dois projetos de lei de autoria da vereadora Sandra Donato voltados à valorização da infância e melhoria das condições de trabalho na educação.

O Projeto de Lei 093/2025 foi aprovado em primeira votação para instituir a Semana Municipal do Brincar no município, alinhada à Semana Nacional do Brincar, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de maio. A proposta tem por objetivos valorizar e promover o direito ao brincar como parte essencial do desenvolvimento integral das crianças, sensibilizar escolas, famílias e sociedade civil sobre a importância do tempo e dos espaços para o brincar livre.

O projeto prevê incentivar políticas públicas e ações intersetoriais voltadas à proteção e promoção da infância saudável, lúdica e participativa, além de promover atividades culturais, recreativas, esportivas e educativas voltadas à infância, com participação de órgãos públicos, instituições de ensino, organizações sociais e demais parceiros. As atividades poderão contar com apoio e articulação entre as secretarias municipais de Educação, Cultura Esporte e Turismo, Saúde e Assistência Social.

O Projeto de Lei 095/2025 também foi aprovado em primeira votação para dispor sobre o recesso escolar a todos os servidores, colaboradores e prestadores de serviços que atuam diretamente nas unidades escolares e transporte escolar da Rede Municipal de Ensino. A proposta assegura o direito ao recesso escolar a todos os servidores públicos efetivos, seletistas, bolsistas e trabalhadores terceirizados que atuam diretamente nas unidades escolares e no transporte escolar.

O recesso será de 15 dias corridos, sem prejuízo aos vencimentos, subsídios, salários ou qualquer forma de remuneração dos beneficiários, conforme calendário escolar, no período compreendido entre o primeiro e segundo semestre letivo. Durante o período de recesso escolar, a Secretaria Municipal de Educação poderá convocar os profissionais para atividades formativas, capacitação, serviços essenciais de manutenção e atividades administrativas.