Câmara aprova reestruturação do funcionamento do Previ

As discussões durante a sessão dessa segunda-feira (12), na Câmara de Sinop, foram focadas nas matérias em pauta. A bancada parlamentar discutiu, votou e aprovou três projetos (lei, resolução), com seus pareceres, uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, uma emenda substitutiva, um requerimento e 14 indicações. 

Entre os projetos aprovados está o que trata sobre regras do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (Previ). A nova proposta, nº 044/2022, revoga a lei municipal 2295/16, reestrutura o funcionamento e a estrutura administrativa do órgão e cria 29 cargos, sendo 7 efetivos e 22 comissionados. O projeto do Executivo entrou extrapauta e foi aprovado em primeira e única votação, com um voto de abstenção. 

A proposta de emenda a lei orgânica, o projeto que altera o Regimento Interno da Câmara e a emenda substitutiva, estão relacionados às regras para eleição da mesa diretora, foram aprovados e não necessitam de novas votações. Com as novas regras, a eleição dos novos membros deixa de ser obrigatoriamente na última sessão ordinária do ano e poderá ocorrer durante o segundo semestre, no último ano de mandato da mesa. A posse ocorrerá somente na última sessão ordinária e, os novos membros, assumem os trabalhos a partir do dia primeiro de janeiro do ano seguinte. As mudanças não alteraram o prazo de mandato da mesa, que é de dois anos. 

O único requerimento em pauta pede informações sobre a nomeação dos aprovados no concurso realizado em 2020. Os vereadores querem saber quantas pessoas já foram nomeadas e em quais cargos e o cronograma para a contratação daqueles que ainda aguardam o chamamento. 

Já as indicações foram direcionadas para as áreas de saúde, educação, infraestrutura, trânsito, meio ambiente e esporte.