Câmara aprova reforma administrativa

por Assessoria Câmara Municipal — publicado 02/04/2024 18h05, última modificação 02/04/2024 18h05

Câmara Municipal de Sinop aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei que propõe a Reforma na Estrutura Administrativa do município e a implantação de princípios e métricas para otimizar e elevar a eficiência da gestão pública municipal. A proposta recebeu oito votos favoráveis e sete votos contrários.

Além da reorganização no quadro de cargos e funções, outra mudança proposta na Lei é a criação da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, com o intuito de atrair recursos e melhorar a capacidade de gestão das necessidades da população. Com a reforma, a Secretaria de Educação passará a se dedicar exclusivamente à educação municipal.

O Projeto que torna obrigatória a divulgação e publicação da agenda de compromissos públicos de agente público do Executivo no Portal da Prefeitura de Sinop foi reprovado, com sete votos contráriosseis favoráveis e duas ausências.

Por meio de Requerimento, os parlamentares solicitaram que Governo do Estado de Mato Grosso dê execução às medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente no Estado. 

Ao todo, os parlamentares apresentaram ainda 14 indicações de melhorias para o município.

As matérias foram aprovadas durante a 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada nesta terça-feira (02), no Plenário Deputado Jorge Abreu."