Câmara aprova RGA de 7,10% para 2024
Durante a última sessão ordinária do ano de 2023, realizada nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Sinop aprovou a Revisão Geral Anual dos servidores públicos.
Os projetos aprovados concedem 7,10% de reajuste aos salários dos servidores públicos para o próximo ano. O índice é referente a 4,82% relativos ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de novembro de 2022 a outubro deste ano, somado a 2,28% equivalentes à parte restante da perda inflacionária de 2020.
Outro projeto amplamente discutido pelos vereadores foi o que se refere à desafetação de imóveis públicos e à autorização de sua alienação mediante competente processo licitatório. A proposta de autoria do poder executivo recebeu emendas e foi aprovada em regime de urgência.
A sessão também serviu para limpar a pauta do ano legislativo, aprovando ainda a construção e implantação de Espaço de Convivência, quadras de Lazer e Memorial para vítimas da Covid-19. Outros projetos, como o que institui o Festival Gospel de Sinop, a ser realizado anualmente no dia 30 de abril, no calendário de eventos oficiais do município, e o que denomina de Rua Divani à atual Estrada Vicinal localizada no bairro de Chácaras Sinop, também foram aprovados em última votação.
Com Moção de Aplausos, foram homenageados os profissionais Técnicos de Desenvolvimento Infantil, que atuam auxiliando o processo de aprendizado e evolução de crianças do município; os integrantes do Corpo de Bombeiros e profissionais da área da saúde que atuaram no salvamento de um homem e um adolescente, atacados por um enxame de abelhas-europeias; os senhores Thiago Rodrigues e Aldrey César Telles, pelos serviços prestados ao município; Kauany Vitória Rodrigues e Linderson Moura Araújo, em virtude do brilhante trabalho desenvolvido na gincana de pesca em nosso município; e o servidor público da Câmara de Sinop, Benedito Aparecido de Castro, pelos seus serviços prestados à Casa de Leis durante 23 anos.
Os Requerimentos em pauta cobraram informações referentes às solicitações de implantação de quebra-molas, faixa elevada e redutores de velocidade, feitas por meio de indicações de vereadores, nos anos de 2021, 2022 e 2023, além de dados relativos ao Contrato nº 068/2022, com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP).