Câmara aprova três projetos do Executivo durante 8ª sessão do ano

A Câmara Municipal de Sinop realizou nesta segunda-feira (22.03) a 8ª sessão ordinária de 2021. Os vereadores se reuniram no Plenário Jorge Abreu para encaminhar dois Projetos de Lei para análise das comissões permanentes, além de votar um Projeto de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um substitutivo ao Projeto de Lei 005/2021.

Os projetos foram enviados ao parlamento pelo poder executivo municipal. O Projeto de Lei 004/2021, que promove alterações na Lei nº 1604/2011 e dispõe sobre plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura de Sinop, foi aprovado em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Complementar 002/2021, que promove alterações na Lei Complementar 109/2014 modificando a fórmula de cálculo do IPTU, sem alterar o valor devido pelo contribuinte e traz ainda a tributação dos 13 novos bairros loteados no decorrer de 2020, foi aprovado em segunda e última votação, com uma emenda aditiva proposta pelos vereadores Juventino Silva (PSB) e Ademir Debortoli (Republicanos).
O poder executivo encaminhou ainda, em Regime de Urgência, um Substitutivo ao Projeto de Lei nº 005/2021, que busca reestruturar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACS-FUNDEB). A Vereadora Professora Graciele (PT) apresentou uma emenda substitutiva, e o projeto foi aprovado em primeira e única votação.