Câmara autoriza abertura de crédito para Assistência Social

A Câmara Municipal de Sinop realizou, nesta segunda-feira (12.04), a 11ª sessão ordinária de 2021. Os vereadores se reuniram no plenário Jorge Abreu para votar quatro Projetos de Lei, duas Moções de Aplauso, cinco Requerimentos e 19 Indicações. Além disso, foram encaminhados oito Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo para análise das comissões permanentes.
O Projeto de Lei 008/2021, de autoria do poder executivo, que promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.031.263,34 foi aprovado em primeira e única votação. Segundo a matéria, o valor é referente a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, para custear as despesas do enfrentamento a Covid-19 na execução de medidas socioassistenciais.
Também de autoria do poder executivo, foi aprovado em primeira e única votação, o Projeto de Lei nº 011/2021, que dá denominação de “Avenida das Embaúbas” a atual Rua das Imbuías. O projeto corrige um erro de grafia na Lei 1874/2013, gerando um conflito de nomenclatura no registro de propriedades de imóveis.
O Projeto de Lei 007/2021, de autoria do poder executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito do Programa Eficiência Municipal junto ao Banco do Brasil, foi aprovado em primeira votação e deve retornar ao plenário para mais duas apreciações. O recurso será destinado para aquisição de máquinas e implementos para subsidiar as ações realizadas nas vias urbanas e rurais pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
O Projeto de Lei 007/2021, de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação referente a Covid-19 dos grupos prioritários foi aprovado em primeira votação. O projeto retornará ao plenário para mais duas apreciações.
Os vereadores apresentaram um Requerimento solicitando ao Executivo informações referentes aos recursos recebidos do Governo Federal para ações de enfrentamento da Covid-19. Outros quatro requerimentos foram apresentados: Dilmair Callegaro (PSDB) solicita informações sobre o consumo de combustível por maquinários e veículos da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; Professora Graciele (PT) requer informações a respeito do atendimento da gestante Mikaely Karoline Souza Salino; Célio Garcia (DEM) solicita informações e documentos referentes à construção de Unidade Básica de Saúde no Residencial Camping Club, e Toninho Bernardes (PL) requer informações sobre empresas terceirizadas e seus respectivos quadros de funcionários.
As Moções de Aplauso foram propostas pelos vereadores Hedvaldo Costa (Republicanos), que homenageia o piloto Rogério Grotta pela participação na etapa de abertura da copa SPR Light de Kart e Adenilson Rocha (PSDB), que homenageia os professores Alex de França Aleluia e Agnaldo Gonçalves Silva pela publicação do livro “O Mundo Pós-Pandemia”.
Ao todo, os vereadores aprovaram ainda 19 indicações, sugerindo melhorias na cidade, como limpeza urbana, iluminação pública, sinalização de trânsito e outros serviços.