Câmara autoriza cessão de áreas para construção de reservatórios de água
Foto: Jaime Jr./C.M.S.
A Câmara Municipal de Sinop aprovou, em primeira e única votação, cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a desmembrar, desafetar e firmar contrato para cessão de uso de imóvel público com a empresa Águas de Sinop. As áreas a serem cedidas ficam localizadas nos bairros Jardim Itália, Loteamento Jardim Gramado, Residenciais Canarinho I, Vivenda dos Ipês e Iguatemi.
As matérias foram aprovadas durante a 29ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (30.08), no plenário Jorge Abreu.
Segundo os documentos, a concessionária arcará com todas as despesas referentes a construção, manutenção e encargos necessários, e ao final da concessão as melhorias e investimentos no imóvel serão incorporados ao patrimônio público. As áreas serão destinadas à instalação de poços, reservatórios, sistema de abastecimento de água e construção de Estação Elevatória de Esgoto.
Os parlamentares aprovaram ainda outros quatro Projetos de Lei de autoria do poder executivo em primeira votação. O projeto 33/2021 autoriza o recebimento de doação de uma Biblioteca Container Cultural, que irá atender a região dos Vilas. Já o Projeto 034/2021 busca instituir o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel. O Projeto de Lei 035/2021 visa criar e regulamentar o serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos recolhidos por infrações e por último, o PL 042/2021, atualiza as entidades participantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). As matérias devem retornar ao plenário para mais duas apreciações.
Outros dois Projetos de Lei, apresentado por vereadores, foram aprovados: Lucinei Amaro (MDB), apresentou o PL 046/2021 que obriga a publicação da listagem de medicamentos distribuídos gratuitamente pela Secretaria de Saúde no site da prefeitura e o vereador Juventino Silva (PSB), nomeou de avenida “Ivo Osni Riepe” a Avenida projetada 01, no bairro Jardim São Lourenço.
Por meio de Moção de Aplauso, a vereadora Professora Graciele (PT) homenageou os estudantes, professores e profissionais da saúde que participaram do Projeto de Extensão “Vigilância COVID-19”. O vereador Professor Hedvaldo Costa (Republicanos) concedeu a moção ao advogado, professor e escritor Daniel de Moura Nogueira, pela 2ª edição do livro Processo Constitucional, do qual foi autor de um capítulo.
Ao todo foram aprovadas ainda 19 Indicações, levando ao conhecimento do executivo sugestões de melhorias na cidade.