Câmara cobra atraso quanto a instalação e funcionamento de semáforos
O atraso de instalação de semáforos foi um dos assuntos que gerou muita discussão entre os vereadores, durante a sessão desta segunda-feira (24), na Câmara de Sinop. A demora para concluir a instalação e o funcionamento dos sinalizadores, alguns com botoeiras (para travessia de pedestres), levou o parlamento a cobrar da Secretaria de Trânsito, por meio de requerimento, informações sobre o cronograma de instalação. Depois de muita discussão, o pedido foi aprovado por unanimidade pela bancada parlamentar.
Os vereadores também ratificaram outros dois pedidos de informações; um sobre a coleta de lixo como itinerário e periodicidade da coleta no perímetro urbano e o contrato de concessão; e outro sobre a pavimentação da rua Cora Coralina, que dá acesso ao Portal do Servidor. Os pedidos foram direcionados às secretarias de Administração, Obras e Prodeurbs.
Além dos requerimentos, o parlamento sinopense também discutiu, votou e aprovou 20 indicações e cinco projetos, com seus pareceres, como o que institui a gratificação especial de pregoeiro da AGER (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município). Com três votos contrários a gratificação, conforme o projeto do Executivo, será de R$ 4. 902,49, e somente servidores efetivos, designados pelo diretor da agência, poderão ocupar o cargo. Proposta foi aprovada em segunda e última votação.
Sinop também terá o dia municipal do Glaucoma, a ser comemorado dia 24 de maio. O objetivo é promover a conscientização sobre os cuidados da doença que acomete cerca de 2% da população brasileira. A proposta ainda precisa passar outras duas votações.
Os vereadores ainda aprovaram a alteração na lei 378/95, que trata sobre o planejamento familiar. A proposta apreciada em primeira votação, adéqua a lei municipal à lei federal 14.443/2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização da esterilização voluntária e dá mais autonomia a mulher sobre a decisão em fazer laqueadura.
As indicações aprovadas são melhorias para as áreas de infraestrutura, trânsito, educação, saúde, agricultura familiar e esportes.