Câmara de Sinop aprova crédito de R$ 46 milhões para pagamento de precatórios
Na manhã desta sexta-feira (01), os vereadores da Câmara Municipal de Sinop realizaram a 4ª sessão ordinária do ano. Em pauta, os vereadores votaram diversos projetos de lei, moções e requerimentos.
Entre os projetos de lei, os parlamentares aprovaram, em primeira e única votação, o que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46 milhões. O crédito contempla o Gabinete do Prefeito, considerando a necessidade de incluir no orçamento a verba para o pagamento dos débitos de precatórios judiciais.
De acordo com o projeto, a despesa já havia sido prevista na LOA 2024. Após o encerramento do Balanço Patrimonial do exercício anterior, foi constatado um superávit nos recursos próprios. Portanto, o pedido de suplementação visa utilizar o excedente de recursos para essa finalidade.
Outro projeto aprovado pela bancada foi o que inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Artesão”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de março.
A atual Rua Projeta 16, localizada no Residencial Recanto Suíço, passará a se chamar Rua Koji Inoue, conforme a proposta apresentada durante a sessão.
Receberam o Título de Cidadão Sinopense Honorário os senhores Daniel José Batista, Mauro Sérgio Garcia e a senhora Alessandra Garcia Grandini.
Pela realização do I Congresso de Autismo da Região-Centro Oeste, receberam Moção de Aplausos o doutor em psicologia Thiago Lopes e as psicólogas Tatiany Choacair e Isabela Paixão. Também foi homenageado o enfermeiro emergencista Ronaldo Fernando Oliveira Souza.
Os requerimentos apresentados durante a sessão solicitam informações sobre as obras executadas nas laterais da BR-163, no bairro Alto da Glória; os pagamentos em atraso pelo ISSRV; os contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura; os projetos da nova sede da Prefeitura; e a planilha orçamentária e os projetos de pavimentação asfáltica do bairro Alto da Glória;
Os vereadores votaram ainda 27 indicações.